Criado para garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos neste sábado (13). O marco legislativo,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal brasileiro. As duas condutas passam a integrar o
A divulgação de conteúdos eróticos e sensuais cresceu entre adolescentes devido ao uso irrestrito das redes sociais. Com isso, a prática do sexting, troca de nudes e mensagens com conteúdo