SP proíbe exigência do comprovante da vacina contra covid-19

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do estado, incluindo escolas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Foram vetados os itens do projeto que previam punição aos estabelecimentos que descumprissem a medida.

Em nota, o governo destacou que a medida não se aplica aos profissionais de saúde, pois eles “podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19”.

Uma das justificativas para a sanção é que o estado atingiu altos índices de cobertura vacinal, com mais de 90% da população imunizada. O Projeto de Lei  nº 668 foi proposto em 2021, quando a meta de cobertura vacinal estava em curso.

A proposição foi assinada pelos deputados: Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa, Valeria Bolsonaro, Frederico d’Avila e Tenente Nascimento.

No projeto original, por exemplo, estava a previsão de que competia exclusivamente às famílias, mesmo com indicação de autoridades sanitárias, a decisão sobre a vacinação, ou não, de crianças menores de idade contra a covid-19.

O secretário de estado da Saúde, Eleuses Paiva, reafirmou em nota, que o órgão é favorável à vacina e que “ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças”. A meta agora, segundo a administração estadual, é orientar a população sobre a necessidade de manter a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Dia D para atualizar vacinação de crianças

As escolas municipais de São Paulo participam nesta quarta (15) do Dia D para atualização vacinal de crianças com até 5 anos de idade. A ação foi iniciada em 6 de fevereiro, primeiro dia do ano letivo, com a distribuição dos cartões da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) aos pais e responsáveis pelos estudantes. Serão oferecidas as vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O Dia D é organizado pelas coordenadorias de Vigilância em Saúde (Covisa) e da Atenção Básica (CAB), com o apoio das unidades escolares. Por meio da busca ativa, as unidades básicas de Saúde (UBSs) solicitam que pais e responsáveis retirem as DVAs e levem as crianças com vacinas em atraso para a atualização da caderneta. Hoje, as UBSs terão atividades para estimular a participação do público infantil.

Estão disponíveis as seguintes vacinas: BCG, hepatites A e B, poliomielite, rotavírus, pentavalente (DTP+Hib+HB), pneumocócica, meningocócica C, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela, difteria, tétano e covid-19, conforme o esquema adotado para a idade.

A prefeitura reforça que a aplicação dessas doses é fundamental para o controle, a eliminação ou erradicação de doenças imunopreveníveis.

Da Agência Brasil