A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em novembro, em votação simbólica, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, reforçando a importância de limitar o tempo de tela entre crianças e jovens. A lei estadual nº 18.058 – sancionada já em dezembro pelo governador Tarcísio de Freitas – vem suscitando um amplo debate sobre seus impactos na dinâmica escolar e no bem-estar dos alunos.
Ainda segundo o Projeto de Lei 104/2015, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdo impróprio.
Para o advogado Paulo Bandeira, membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade), a medida cria uma nova necessidade às escolas, que deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento; principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e Nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
Será preciso treinar professores para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, bem como criar esses novos espaços internos. Isso vai trazer novos desafios organizacionais às instituições de ensino, inclusive financeiro”, observa
Paulo Bandeira.
Diálogo construtivo: cada escola tem liberdade para implantar normas
Por não haver ainda uma legislação nacional definitiva, as instituições de ensino não necessitam tomar nenhuma medida imediata, mas devem se preparar, já que a medida entrará em vigor no ato da sua publicação, com validade a partir do próximo ano letivo. Além de definir ou atualizar as próprias regras, instituições de ensino devem avisar toda a comunidade escolar
De acordo com o texto, as escolas públicas e privadas devem informar se permitem ou impedem o uso do celular em sala de aula, no recreio e nos intervalos. O comunicado precisa ser enviado à toda comunidade acadêmica – que envolve a equipe de gestores, professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis dos alunos – mas não existe um prazo limite para fazer esse aviso.
É fundamental que as escolas demonstrem suas regras, atualizem seus procedimentos internos, tais como projetos pedagógicos e regimentos, bem como realizem formas efetivas de avisarem a comunidade escolar sobre eventuais proibições ou restrições”, explic
Segundo dados do Censo Escolar 2023 – elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação, escolas públicas e privadas de todo país – o Brasil registrou 82,9 milhões de matrículas no ano passado.
Desse total, 47,3 milhões são na educação básica; 26,1 milhões são ensino fundamental; 7,7 milhões são do ensino médio e 1,8 milhão são da educação especial. Já 35ª edição da Pesquisa de Uso da Tecnologia da Informação, realizada pela FGV em maio de 2024, mostra que existem cerca de 1,2 smartphones por habitante no país, totalizando 258 milhões de aparelhos em uso.
Como evitar ruídos de informação e pais e equipes descontentes
Segundo ele, os números são grandiosos e revelam outra complexidade, pois cada sistema de ensino – público ou privado – tem a liberdade para definir as melhores formas de implementar as normas.
O maior dano será ter ruídos de informação, pais e equipes descontentes. Recomendo envolver a comunidade num diálogo construtivo e informativo. A orientação é que cada escola avalie internamente os benefícios e malefícios que a utilização dos aparelhos eletrônicos poderá trazer na utilização para fins pedagógicos”, reforça Bandeira
“A tecnologia e a inovação agregam valor ao processo de ensino-aprendizagem, mas as escolas devem promover o uso consciente da tecnologia, de forma a deixar claro os processos à toda a comunidade escolar”, enfatiza o membro da Abrade, que é mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UniCuritiba, tem escritório jurídico na capital paranaense e atua em todo o país na área educacional.
