A rede pública de saúde de Volta Redonda – que já foi considerada uma das melhores do Estado do Rio de Janeiro e até do Brasil – está em crise.  A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 5.702/25, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da saúde do município do Sul Fluminense, o que pode ajudar o município a conseguir os recursos necessários para enfrentar o problema.
Em fevereiro, o município declarou o colapso na saúde pública, diante de uma combinação de fatores, que inclui um déficit de R$ 32 milhões no custeio de serviços de média e alta complexidade, problemas de gestão e agravamento de doenças crônicas, além do risco de novas epidemias. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, de autoria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.
A influência de questões ambientais também é determinante para a crise na saúde de Volta Redonda, devido à poluição crônica causada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) com o “pó preto” afetando a saúde respiratória da população e causando um série de doenças.

Poluição deixa marcas visíveis na cidade e no corpo da população

Para o deputado estadual Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, boa parte da crise na saúde de Volta Redonda é causada pela poluição produzida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Segundo ele, o “pó preto” emitido , visível nos parapeitos e invisível nos pulmões,  expõe o pacto de silêncio em torno dos impactos ambiental da CSN. Uma empresa que sustenta parte da economia local, mas que também impõe um custo altíssimo à saúde pública e à dignidade dos cidadãos.

Estamos falando do ar que se respira, da água que se bebe. A crise não é só hospitalar — ela está no pulmão das pessoas, no aumento de casos de câncer, de doenças cardíacas e respiratórias. É uma epidemia invisível, mas que mata aos poucos.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta por ele em 2023 e até hoje engavetada, ganha agora fôlego com a situação de calamidade reconhecida pela Alerj. O deputado ressalta que, além da morosidade na criação da CPI da CSN, emendas de R$ 900 mil destinadas pelo deputado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para instalar estações de monitoramento da qualidade do ar e da água não saíram do papel. Diante disso, Jari propõe transferir a responsabilidade ao Ibama.

Entenda a situação

Explosão de casos de dengue tipo 3, câncer e cardiopatias

Em fevereiro deste ano, o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PP) declarou calamidade financeira na saúde, alegando um cenário epidemiológico das neoplasias malignas (câncer), das cardiopatias e do risco de epidemia de dengue tipo 3, devido à infestação do mosquito Aedes aegypti, fatores que têm colocado pressão sobre os serviços de saúde.

O decreto ainda destaca a sobrecarga das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) e a escassez de vagas para procedimentos de alta complexidade em Cardiologia, o que tem gerado longas filas de espera para tratamentos essenciais, como o câncer de mama e radioterapia.

Além disso, o decreto ressalta que, apesar de Volta Redonda ser um polo regional de tratamento para neoplasias malignas, a responsabilidade pela regulação de acesso a esses serviços não é do município, que apenas realiza a contratualização dos serviços de oncologia e cardiologia de alta complexidade. O tempo médio de espera para cirurgias oncológicas chega a seis meses, enquanto para radioterapia, o tempo de espera é de quatro meses.

Outro ponto mencionado no documento é o aumento da judicialização dos procedimentos médicos, com a inclusão de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), o que tem impactado diretamente a gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O decreto emitido por Neto aponta também longas filas de espera no atendimento de saúde, além de outros problemas estruturais. O envelhecimento populacional, o aumento de doenças crônicas e o impacto pós-pandemia também são destacados no decreto como agravantes dessa realidade.

O prefeito incluiu ainda outras medidas no decreto para enfrentar os problemas da área da Saúde. Uma delas refere-se à vistorias em imóveis públicos e privados, com autorização para entrada forçada em locais abandonados, com o objetivo de eliminar focos do mosquito da dengue. Também serão intensificadas as ações de controle vetorial, além do rastreamento precoce das neoplasias malignas e cardiopatias.

Agravantes que levam ao colapso na saúde

Segundo o prefeito, o município enfrenta um colapso nos serviços públicos de saúde, com agravantes como:

  • Aumento alarmante de casos de neoplasias malignas (câncer);

  • Altos índices de cardiopatias;

  • Risco iminente de epidemia da dengue tipo 3, que tem se espalhado por diversas regiões do estado;

  • Filas de espera crescentes para exames, consultas e cirurgias, além de falta de insumos e estrutura hospitalar comprometida.

Fatores que contribuem para a crise

    • Déficit financeiro – A prefeitura alega um déficit de R$ 32 milhões no setor de média e alta complexidade, o que compromete o funcionamento dos serviços de saúde.
    • Problemas de gestão –  A crise financeira e a falta de investimentos adequados são apontadas como causas para a deterioração da saúde pública.

    Poluição:

    O “pó preto” emitido pela CSN é um problema ambiental que afeta a saúde da população, aumentando casos de doenças respiratórias e outras condições.

  • Crise nacional:

    A crise econômica no Brasil e no estado do Rio de Janeiro também impacta a arrecadação municipal e a capacidade de investimento na saúde.

  • Crise hídrica:

    A falta de água e a má qualidade da água potável em algumas áreas também podem contribuir para o aumento de doenças.

  • Crise no abastecimento de medicamentos:

    A falta de dipirona e outros medicamentos impacta o atendimento médico.

Consequências:

  • Prejuízo à população:

    A crise na saúde afeta a qualidade do atendimento e a disponibilidade de serviços para a população, especialmente para aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Risco de epidemias:

    A falta de estrutura e recursos pode levar ao aumento de doenças e epidemias.

  • Impacto na qualidade de vida:
    A poluição e a falta de acesso à saúde afetam a qualidade de vida dos moradores de Volta Redonda.

Medidas emergenciais

O reconhecimento da calamidade pública garante à prefeitura de Volta Redonda angariar recursos estaduais e federais, bem como a flexibilização de regras fiscais e administrativas, o que permite executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento.

O pedido à Alerj foi feito pelo prefeito Neto, por meio do ofício 358/25, enviado à Mesa Diretora da Alerj. A CCJ, em reunião realizada na quarta-feira (25), aprovou a declaração e elaborou a proposta a ser apreciada em plenário.

O estado de calamidade pública tem prazo determinado de 180 dias e termina em agosto. Até lá, a administração municipal buscará soluções para os desafios enfrentados pelos setores de oncologia, cardiologia e vigilância epidemiológica.

Com a aprovação do PL 5.702/25, o reconhecimento passa a ter respaldo estadual, o que amplia a capacidade do município de adotar medidas emergenciais. Caso sancionado, Volta Redonda poderá acessar linhas de crédito, verbas emergenciais e auxílio técnico para reorganizar a rede de saúde pública.

A aprovação do estado de calamidade pública no Parlamento fluminense permite ao município de Volta Redonda:

  • Captar recursos estaduais e federais com mais agilidade;

  • Flexibilizar regras fiscais e administrativas, como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possibilitando a execução de despesas emergenciais sem as amarras normais do orçamento;

  • Realizar contratações temporárias e aquisições diretas de insumos, equipamentos e serviços, sem os trâmites burocráticos usuais.

 

Com informações da Alerj, Folha do Aço, O Sul Fluminense 

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