A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonala partir do dia primeiro de setembro. A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ser obrigatória nos planos de saúde.

implante subdérmico de etonogestrel é um método contraceptivo hormonal de longa duração. Trata-se de um pequeno bastonete que contém etonogestrel, um hormônio sintético capaz de inibir a ovulação e modificar o muco cervical, tornando mais difícil a passagem dos espermatozoides. O dispositivo é inserido sob a pele, na parte interna do braço, e libera gradualmente o hormônio na corrente sanguínea, garantindo proteção contraceptiva por até três anos.

Popularmente conhecido como implanon, o procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção da gravidez não planejada em adolescentes de 14 a 17 anos.  No Rio de Janeiro, o método já é oferecido de graça pelo SUS desde 2023 para adolescentes a partir de 16 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

Medida evita gravidez não planejada em meninas e mulheres

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) apoia a medida como forma de evitar a gestação não planejada durante a adolescência, um desafio de saúde pública em escala mundial,  mais prevalente em regiões com menores índices de desenvolvimento.

Quando acontece nessa fase da vida, costuma trazer consequências mais intensas, afetando profundamente a vida da jovem, o bem-estar da criança e gerando impactos relevantes para toda a sociedade”, afirma a entidade.

A cada ano, no mundo, uma média de 21 milhões de meninas engravidam e 12 milhões dão à luz.  No Brasil, cerca de 55% dos nascimentos são decorrentes de gestações não planejadas; percentual que aumenta para 66% entre gestantes com idade inferior a 20 anos. No ano de 2023, ocorreram 289.093 partos em gestantes de 15 a 19 anos, no Brasil, ou seja, 11% do total de partos ocorridos no ano.

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Aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna no país

Para Sergio Podgaec, vice-presidente da Região Sudeste da Febrasgo. a oferta do implanon serve não só para evitar a gravidez indesejada na adolescência, “o que por si só traz inúmeras implicações e traumas”, mas também a mortalidade materna nessa faixa etária em decorrência de complicações no parto.

O nosso país é muito amplo e as mulheres brasileiras estão inseridas em diversas realidades. É importantíssimo que toda tecnologia contraceptiva esteja à disposição de todas, principalmente, no nível básico de atenção à saúde”, declara o ginecologista.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna no país. Dentre as mulheres que realizaram aborto, 52% fizeram o primeiro deles até os 19 anos de idade.

Com um índice tão alto de violência contra meninas e adolescentes nos grupos mais vulneráveis da sociedade (mas não restrito a eles), é essencial oferecer a elas métodos contraceptivos de longa duração. A responsabilidade sobre essas meninas é de todo nós: familiares, escola, profissionais de saúde e gestores públicos”, comenta o ginecologista Alberto Trapani Júnior, vice-presidente da Região Sul da Febrasgo.

Números da violência sexual contra meninas e adolescentes

Febrasgo, juntamente com as sociedades estaduais de Ginecologia e Obstetrícia, lidera a Campanha #EuVejoVocê – Pelo fim da violência contra a mulher, em todas as fases da vida, com o objetivo de desconstruir discursos que sustentam a violência, promovendo uma reflexão constante sobre o tema e, assim, atuar ativamente no combate à violência contra a mulher. Confira os números:

 -BAHIA – 5.024 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes (2023). A maioria das vítimas é do sexo feminino, com idades entre 10 e 14 anos.

 – PERNAMBUCO – 1.716 casos (1ºTRI2024). Crianças entre 5 e 14 anos somam grande parte das vítimas, sendo que 87,6% são meninas.

MINAS GERAIS  – 14.782 casos de violência sexual registrados pelo SUS (de 2023 até 08/05/2025). Destes, 5.958 contra meninas de 10 a 19 anos.

– PARANÁ – a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é a quarta mais frequente no Estado, com 20,1% das notificações (2023).

– SÃO PAULO – 10.484 é o número que retrata o estupro de vulnerável consumado em 2024.

Fontes: Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (SOGIBA), Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco (SOGOPE), 3 – Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOGIMIG), Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná – (SOGIPA); Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

ANS também aprova radioterapia para tumores do canal anal e transplante de membrana amniótica

A ANS também aprovou, em reunião do dia 8 de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

Com informações da Agência Brasil, ANS e Febrasgo

 

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