A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (23) que os planos individuais e familiares poderão ser reajustados em até 6,06% no período entre maio de 2025 a abril de 2026.Estão nessas categorias os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, que representam hoje apenas 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo dados do setor referentes a abril de 2025.
No entanto, para os contratos coletivos – seja por adesão, empresariais ou de microempreendedores (MEI) – que são a grande maioria nos convênios de saúde, o valor do reajuste pode variar até mais de 20%, segundo especialistas. As operadoras têm criado limitações para oferecer as modalidades que têm os preços regulados pela ANS. Não à toa as empresas do setor têm batido sucessivos recordes de faturamento nos últimos anos, chegando a mais de R$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025.

O novo reajuste – que será publicado no Diário Oficial da União – desperta a atenção de críticos do setor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que acompanha as operadoras de saúde suplementar no Brasil, ao lembrar que “osplanos individuais e familiares, contratados por pessoas consumidoras enquanto pessoas físicas, diretamente com as empresas, representam a minoria no mercado”.

O teto anunciado deixa de fora parcela considerável dos contratos do setor, reajustada em patamares histórica e significativamente superiores. Trata-se das diferentes modalidades de planos coletivos: os planos empresariais, os planos coletivos por adesão e os planos contratados por microempreendedores, por exemplo”, diz Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.

Campanha ‘Chega de Aumento’

No Idec, os planos de saúde representam o tema líder de dúvidas e reclamações no ranking de atendimentos. Em 2025, as principais queixas apontadas se referem a reajuste abusivo (25,85% dos casos), seguidas de problemas com contrato, como reembolso e descredenciamento (19,49%). Por fim, cancelamentos unilaterais e negativa de cobertura ficam empatados em terceiro lugar, com 13,14% das queixas cada, respectivamente.

O histórico de atuação do Idec no tema pode ser conferido na Campanha Chega de Aumento. O instituto continuará exigindo da ANS que a regulação avance e proteja de forma efetiva o consumidor, de modo que os planos coletivos tenham o mesmo patamar de proteção dos planos individuais.

Há anos, o instituto tem enviado contribuições e solicitado à ANS o avanço da regulação dos planos coletivos, principalmente para delimitar o reajustamento anual e para proibir o rompimento unilateral de tais contratos, práticas que, na realidade, revelam-se expulsórias e abusivas para os usuários de tais planos”, diz o Idec.

A diretora-presidente interina da ANS, Carla Soares, que também é e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos, disse que, com o novo reajuste, o objetivo da agência é “garantir equilíbrio ao sistema: proteger o consumidor deaumentos abusivos e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade do setor”.

‘Estava na hora de reajuste menor, assim como nos planos coletivos’, diz ex-diretor da ANS

“Ninguém tinha dúvida, nem mesmo os empresários do setor de saúde suplementar, que estava na hora de reajuste menor, assim como nos planos coletivos”, analisa o advogado Elano Figueiredo, ex-diretor da ANS e especialista em Direito da Saúde.

Para especialistas, o índice revela um esforço de equilíbrio entre os custos do setor, a inflação e as pressões sociais e governamentais. Segundo Figueiredo,o anúncio finaliza uma disputa entre diferentes forças que pressionavam por caminhos distintos.

Era difícil prever o número porque o método para calcular foi desenhado de forma complexa. Havia muita pressão de todos os lados: do Governo, para uma inflação menor, da sociedade, frente aos lucros recordes das operadoras e, contra isso, das próprias empresas de saúde, muito fortes no setor”, afirma.

Ainda segundo o especialista, o Ministério da Fazenda participou do processo de validação do índice, o que pode ter influenciado diretamente no resultado final. “Esse reajuste passou pelo crivo do Ministério da Fazenda para alinhamento e isso pode ter sido determinante”, pontua.

O percentual ficou abaixo do aplicado no ano passado (6,91%) e está entre os menores dos últimos anos – ainda que não supere o reajuste negativo registrado em 2019, de -8,19%. Antes do anúncio oficial, instituições como o Citi e a consultoria Milliman, especializada em saúde privada, projetavam um reajuste entre 6,2% e 6,5%.

‘Menor reajuste dos últimos 17 anos’, diz Fenasaúde

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa operadoras do setor, chegou a afirmar que o índice de 2025 “poderia ser o menor dos últimos 17 anos” A entidade avalia que o novo índice de reajuste dos planos médicos individuais e familiares – o menor dos últimos 17 anos, com exceção de 2021, quando o índice foi negativo (-8,19%) em decorrência da pandemia de Covid-19 – “reflete, em grande medida, os esforços contínuos de gestão adotados pelas empresas do setor”.

Nos últimos dois anos, as operadoras intensificaram ações para controle de custos, negociação de preços, revisão de contratos, redução de desperdícios e combate às fraudes. Essas iniciativas contribuíram para mitigar o desequilíbrio financeiro do setor, com impacto positivo sobre o índice agora definido. A entidade destaca, no entanto, a importância de se revisar a metodologia de cálculo dos reajustes.

É preciso que o índice definido não fique descolado das reais necessidades financeiras, especialmente em contratos antigos e carteiras com defasagens acumuladas. Persiste a necessidade de se equilibrar os reajustes com uma pressão de custos assistenciais que é crescente e oriunda de um fluxo contínuo de incorporação de tecnologias e terapias caríssimas e da própria judicialização”, afirma Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde. 

Saúde financeira das operadoras influenciou no índice

Segundo o ex-diretor da ANS Elano Figueiredo, embora os lucros recordes das operadoras  não entrem diretamente no cálculo do reajuste, a estabilidade financeira das empresas também influenciou a decisão. Conforme explicou a ANS, os dados de sinistralidade e despesas assistenciais apontaram para uma tendência de equilíbrio, o que favoreceu um reajuste mais contido.

O cálculo do reajuste leva em conta dois indicadores principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), com peso de 80%, e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com peso de 20%.

Segundo dados da ANS, o custo assistencial subiu de R$ 240 bilhões (2023) para R$ 256,8 bilhões (2024), enquanto a sinistralidade caiu de 87% para 83,8% no mesmo período – um indicativo de menor uso dos serviços em relação à receita das operadoras. O IPCA acumulado variou de 4,62% para 4,83%.

Validade do reajuste e portabilidade de carências

O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. No caso dos contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato. Para contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

Ainda segundo a ANS, a partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência (6,06%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

A ANS reforçou ainda que os consumidores podem optar pela portabilidade caso entendam que o plano de saúde não atende às suas necessidades. Para saber as opções disponíveis, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da agência.

Para solucionar dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 0800 701 9656. O atendimento é gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais. Há ainda as opções de preencher formulário eletrônico na Central de Atendimento ao Consumidor; a Central de atendimento para deficientes auditivos 0800 021 2105; e os núcleos da ANS nas cinco regiões do país.

Saiba mais sobre o reajuste de planos individuais ou familiares.

ANS explica cálculo do reajuste de 6.06%

A diretoria da ANS explica que tem usado a mesma metodologia desde 2019 para chegar ao percentual de reajuste dos planos individuais e familiares. O cálculo considera a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde. “Isso inclui tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência com que os beneficiários utilizaram os serviços”, diz a ANS.

A agência explica por que não é correto comparar índice de reajuste com índice de inflação. “Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são “índices de valor”, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas”. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde.

De acordo com a ANS, o valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 9,35% em 2024 comparado a 2023.

Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar”, diz a ANS.

Perguntas e respostas sobre o reajuste 2025.

Com informações de assessorias

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