Um dos pacientes infectados por HIV depois de transplante de órgão no Rio de Janeiro foi internado neste domingo (20). Ele é um dos seis transplantados que se infectaram com o vírus causador da Aids após um erro laboratorial não ter acusado a presença do HIV nos órgãos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio, o paciente acionou a linha de emergência exclusiva para atendimento aos pacientes transplantados que receberam órgãos infectados com HIV. Ele foi encaminhado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, onde foi internado.
Ainda segundo a secretaria, além do atendimento emergencial, o protocolo também inclui acompanhamento ambulatorial e psicológico para os pacientes e seus parentes no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), no Rio de Janeiro.
Uma junta de especialistas também foi montada e estará à disposição permanente dos médicos que já acompanhavam esses pacientes para discussões e aconselhamento técnico”, informa nota da secretaria.
O exame laboratorial que resultou no laudo equivocado e na consequente liberação dos órgãos infectados para transplante foi feito no laboratório Saleme (PCS Labs), unidade privada localizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A unidade tinha contrato com o Governo do Estado para realizar análises clínicas para as unidades da rede estadual de saúde, o que inclui os serviços de transplante. A polícia investiga negligência no controle de qualidade do PCS Labs e prendeu suspeitos de terem responsabilidade no caso.
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As análises preliminares do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) que reavaliaram exames feitos inicialmente pelo Laboratório PCS Saleme não encontram infecções por HIV nas amostras. No total, exames de 288 doadores de órgãos foram submetidos a nova análise. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que, apesar disso, o Hemorio fará mais uma bateria de testes por causa da gravidade da situação.
O Hemorio informa que as análises preliminares constataram que não havia mais nenhuma amostra de sangue de doador de órgãos infectada por HIV. No entanto, considerando a enorme relevância do caso e o rigor que o processo exige, a direção da unidade decidiu fazer uma segunda bateria de testes com cada uma das amostras para que não haja qualquer tipo de dúvidas”, diz a nota da SES.
Segundo a secretaria, os laudos definitivos serão emitidos ao final dessa etapa de análises, que continua em andamento. As amostras dos doadores foram avaliadas pelo laboratório PCS Saleme. Seis pacientes, que foram transplantados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro, contraíram HIV, porque receberam órgãos de pacientes infectados pelo vírus, o que não foi notado nos testes do laboratório.
Mais uma suspeita de envolvimento na emissão de laudos errados é presa
A Justiça decretou, na tarde desta segunda-feira (21), a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Santos, durante audiência na Central de Custódia de Benfica, zona norte da cidade.
Adriana foi presa no domingo (20), em casa, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) apreenderam na residência três computadores e quatro celulares.
A técnica é apontada pela polícia como a responsável por mandar que o protocolo de checagem de antígenos, que é diário, passasse a ser feito semanalmente, com a finalidade de obter mais lucros para o laboratório. Adriana negou as acusações, como já tinha feito no primeiro depoimento, dado na condição de testemunha no início da semana passada.
A prisão faz parte da segunda fase da Operação Verum. De acordo com nota da Polícia Civil, a operação visa cumprir, além da prisão, oito mandados de busca e apreensão, “a fim de robustecer a investigação em andamento”. A operação é realizada por policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon), com o apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE).
Além das diligências deste domingo, segundo a polícia, estão em andamento a análise dos documentos e materiais apreendidos. As investigações apontam que houve uma falha operacional no controle de qualidade aplicado nos testes, com o objetivo de diminuir custos. A análise das amostras deixou de ser realizada diariamente e se tornou semanal.
Está em curso também inquérito que investiga o processo de contratação do laboratório pelo governo do estado. “A força-tarefa do Governo do Estado visa à rápida elucidação dos fatos e à responsabilização dos envolvidos em caso de constatação de irregularidades”, informou a Polícia Civil.
Prisão de médico e funcionários é prorrogada por mais 5 dias
A Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV em exames com laudos de falso negativo, realizados no laboratório.
Na decisão, ao negar o pedido dos investigados em prisão domiciliar, a juíza Aline Abreu Pessanha escreveu que “a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei.
Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”.
De acordo com a magistrada, a liberdade dos investigados coloca em risco a própria investigação, porquanto necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somando ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, Além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa.
Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a juíza Aline Pessanha.
Com a decisão, os quatro envolvidos permanecem em presídios estaduais à disposição da Justiça. A juíza disse ainda que “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição, avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”.
Diretoria da Fundação Saúde entrega os cargos após suspeitas
Dez dias depois da divulgação dos erros nos resultados de testes em amostras de sangue de dois doadores de órgãos realizados pelo PCS Saleme, integrantes da diretoria da Fundação Saúde – empresa pública responsável pela contratação, em dezembro de 2023, do laboratório privado de Nova Iguaçu – colocaram os cargos à disposição nesta segunda-feira (21).
Em nota, o governo do estado informou que o Governador Cláudio Castro aceitou a renúncia e a medida, além de trazer transparência, evita interferências nas investigações sobre o caso de pacientes transplantados que foram infectados pelo vírus do HIV.
A medida amplia a transparência e assegura que não haja interferências nas apurações já determinadas pelo Governo do Estado”, informou a nota do Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
A nova diretoria, conforme o governo do Rio, será anunciada em breve. “A Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em preservar a prestação dos serviços à população e, em breve, será anunciada a nova diretoria”, concluiu. Ainda não há informação se haverá uma edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (21), para publicação das exonerações.
A autarquia é responsável pelo funcionamento de mais de 50 unidades de saúde do estado e fez a contratação do laboratório PCS Saleme para a realização dos exames para transplantes.
O diretor executivo João Ricardo da Silva Pilotto foi nomeado em janeiro de 2016, na primeira passagem do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) como secretário estadual de Saúde. Além dele, serão trocados os chefes das diretorias administrativa e financeira, recursos humanos, planejamento e gestão, técnico-assistencial e jurídica.
Uma semana depois de vir à tona o escândalo da contaminação de seis pacientes transplantados por HIV, o deputado Flávio Serafini (PSOL) só conseguiu 13 das 24 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investigue as denúncias de irresponsabilidade e fraude em laudos laboratoriais.
Entenda o caso
Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório PCS Lab Saleme, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os pacientes foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.
O PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.
A Fundação Saúde, que é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde e é responsável por gerir as unidades da rede estadual, convocou, de forma emergencial o segundo colocado em pregão, para assumir o lugar do laboratório PCS Lab Saleme. Uma nova licitação está sendo preparada.
O laboratório PCS Lab Saleme teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota divulgada por sua assessoria no último dia 11, o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.
O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado.
Da Agência Brasil
