Nas férias, o pai precisa pagar a pensão alimentícia? 

A pensão alimentícia está prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil Brasileiro de 2002 e é um direito de toda criança ou adolescente menores de 18 anos ou que tenha algum tipo de incapacidade. Filhos matriculados em uma universidade também têm o direito estendido até a conclusão do curso.

Apesar do nome “pensão alimentícia”, o valor estabelecido pela justiça leva em consideração não só a alimentação do menor, mas todos os gastos que envolvem moradia, escola e gastos com saúde, por exemplo.

Ou seja, é sim preciso continuar pagando a pensão alimentícia. “ Salvo se outra circunstância ficou acordada de forma judicial entre os genitores”, afirma Leilyanne.  Ela lembra que nas férias a grande maioria dos custos continua sendo cobrados regularmente. Porém, em alguns períodos, pode existir a estipulação de um percentual maior de contribuição a criança, como ocorre, por exemplo, durante o mês de dezembro/janeiro, em que existem custos extras, tais como, matrícula escolar, material escolar, calçados, mochila, dentre outros, de acordo com cada família.

Por fim, se o filho vai passar as férias com o pai ou a mãe que não detém a guarda, ele ou ela ainda precisa pagar a pensão. “O filho passar as férias com o pai somente faz diminuir as despesas relacionadas à alimentação, em alguns casos, mas em compensação, as demais despesas aumentam significativamente neste período, como pode ocorrer no início do ano no período de matrícula escolar”, finaliza Leilyanne Fama.

O advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família e autor do perfil Escritório para Mães no Instagram, explica que a pensão alimentícia acordada na justiça é um direito da criança e só pode sofrer alteração se o juiz determinar, ou seja, é necessário um pedido de revisão e uma nova ação para avaliar a necessidade dessa mudança.

Esse valor é para cobrir os gastos gerais da criança, então não faz sentido suspender ou diminuir o valor da pensão, já que aluguel, água e energia continuam chegando para a mãe. Se a pensão alimentícia foi homologada pela justiça, o pai precisa arcar com o valor integral independentemente do período do ano”, finaliza Lucas.

Fogem da regra casos em que os pais registraram um acordo diferente para situações específicas, como por exemplo o período de férias. Segundo o especialista, o que vale é o que foi colocado no papel.

Por isso é tão importante oficializar a guarda dos filhos, todos os detalhes podem ser acordados pelos pais, especialmente aqueles que possuem uma comunicação clara e amigável. Dessa forma, é possível sim determinar regras que funcionem para os dois, claro, sempre levando em consideração o bem-estar da criança”, acrescenta Costa.

E se o pai se recusar a pagar?

De acordo com Lucas, neste caso a mãe precisa acionar a justiça e fazer valer o que foi definido na decisão judicial.

Infelizmente isso pode acontecer, inclusive com ameaças usando a própria criança. Para essas situações, o indicado é acionar a justiça para que o genitor cumpra com o que foi definido pelo juiz”.

O não pagamento de pensão alimentícia implica em uma série de sanções para o devedor. A partir do primeiro mês de atraso é possível requerer em juízo, sob pena de prisão.