Diante dos últimos episódios de ataques em escolas pelo país e de ameaças de atentados em instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, organismos da Justiça estão se mobilizando para o enfrentamento desse grave problema. Esta semana, o Ministério Público do Estado (MPRJ) e a Defensoria Pública (DPRJ) anunciaram seus esforços para a promoção de ações de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência e pela promoção da cultura de paz nas escolas.
Na quinta-feira (13), o MPRJ criou um Grupo Temático Temporário (GTT) com o objetivo de promover iniciativas estratégicas e coordenadas de prevenção e enfrentamento da violência nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. No prazo de 30 dias, contados da designação dos seus membros, o GTT apresentará seu plano de atuação à Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada.
“Vimos a necessidade de criar esse grupo porque a violência é um fenômeno que requer uma atuação multidisciplinar e interinstitucional. Além de dispositivos da Constituição Federal, a resolução destaca diversas outras normas legais relacionadas à educação, à segurança e à infância e juventude, que são o suporte para alcançarmos uma cultura de paz nas escolas”, declarou o procurador geral de Justiça, Luciano Mattos.
Já a Defensoria Pública encaminhou no fim da tarde desta sexta-feira (14) à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sugestões para prevenir a violência nas escolas. O documento recomenda a criação de um plano de ação, com medidas para estimular a cultura da paz e a resolução de conflitos de forma mediada. Também propõe a ampliação das equipes multidisciplinares e do número de porteiros e inspetores para atender toda a rede de ensino.
“É preciso fortalecer os vínculos entre todos os membros da comunidade escolar, fazendo aquele um espaço de acolhimento, proteção e cuidado, como deve ser”, explicou o defensor Rodrigo Azambuja, coordenador da Infância e Juventude.
Defensoria foca no combate às práticas de bullying
Dentre as normas a ser cobradas pelo MPRJ está um dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que insere como algumas das incumbências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz, com ênfase nas práticas recorrentes de bullying ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais da comunidade escolar.
O plano de ação sugerido pela Defensoria prevê a ampliação das equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais e psicólogos, em número suficiente para atender estudantes e seus responsáveis. Também recomenda a contratação do serviço de portaria para suprir a demanda por monitoramento e segurança existente nas escolas do estado.
A Defensoria propõe também a criação de um programa de mediação e educação, voltado para uma cultura de paz, que priorize o combate à ocorrência de atos envolvendo machismo, racismo, homofobia e bullying. Outra sugestão da DPRJ é a elaboração de cursos voltados aos educadores, para que desenvolvam as competências relacionais, sociais e emocionais desejáveis para uma boa convivência com os alunos e suas famílias, a partir da escuta, empatia e comunicação assertiva e não-violenta.
O documento sugere ainda o desenvolvimento de programas para estimular a participação ativa dos pais e da comunidade na prevenção da violência escolar. E também o encaminhamento de informações à Defensoria caso redes sociais descumpram a obrigação de remover conteúdos que façam apologia aos ataques às escolas.
É preciso capacitação, pesquisa, diagnóstico e ações educativas
Assinado pela Coordenação da Infância e Juventude, Coordenação de Saúde, Coordenação de Tutela Coletiva e Núcleos Regionais de Tutela Coletiva da Defensoria, o documento foi elaborado após reunião, na última terça-feira (12), do Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas, criado pela Seeduc e integrado pela DPRJ.
“Defender direitos de crianças e adolescentes é dever de toda a sociedade. Os provedores não podem se eximir desse dever. A Defensoria está à disposição da sociedade para cobrar ações das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos”, destacou a defensora Raphaela Jahara, coordenadora de Tutela Coletiva.
No que diz respeito à adesão, pelo Estado do Rio, ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, lançado pelo Governo Federal, a Defensoria sugere que os esforços sejam concentrados, sobretudo, nas áreas temáticas II, III, V e VI, que tratam respectivamente da “capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar”; “pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar”; “ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar”; e “estruturação de observatórios de violência nas escolas”.
Medidas do MP para alcançar cultura de paz nas escolas
O Grupo Temático Temporário (GTT) do MPRJ foi criado pela resolução nº 2.522, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e publicada na última quinta-feira (13/04), no Diário Oficial do MPRJ. A resolução destaca a Lei nº 13.185/2015, que estabelece como um de seus objetivos a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência.
De acordo com a resolução, “a atuação do Grupo Temático Temporário ocorrerá de forma preventiva e repressiva, privilegiando-se a articulação e a integração entre órgãos de execução com atribuições de naturezas diversas, observados, ainda, os eixos prioritários de atuação do grupo”.
Entre essas atribuições, está a elaboração de estudos, avaliações, protocolos e linhas estratégicas de atuação institucional relacionadas à violência nas escolas. O GTT também atuará sugerindo fluxos de trabalho articulados com órgãos públicos e demais segmentos da sociedade civil. O grupo será integrado por membros do MPRJ designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
O grupo contará com o suporte dos Centros de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ) e demais estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça destinadas à gestão da informação e ao processamento de dados.
Fonte: MPRJ e Defensoria Pública
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