O Brasil encerrou o ano de 2025 com uma estatística desoladora: 1.518 mulheres perderam a vida apenas por serem mulheres. O número, divulgado nesta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa o maior patamar de feminicídios já registrado no país, consolidando uma tendência de alta que desafia as autoridades e a sociedade civil.
Os novos dados mostram um agravamento do cenário que o Vida e Ação vem acompanhando de perto. Em nossa última atualização, baseada em projeções anteriores, o país contabilizava 1.470 casos sem contabilizar o mês de dezembro. O fechamento oficial de 2025, no entanto, superou essa marca, resultando em uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Este recorde ocorre justamente no ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos. Embora a legislação tenha sido um marco ao inserir no Código Penal o homicídio qualificado contra mulheres no contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero, os números indicam que a punição, isoladamente, não tem sido suficiente para frear a violência.
Omissão do Estado e desfinanciamento de políticas públicas
Para especialistas, a alta nos índices é um reflexo direto da falta de investimento em prevenção. Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), classificou a situação como uma “omissão do Estado”.
Segundo ela, o feminicídio é um crime evitável, mas o enfrentamento esbarra no desfinanciamento de políticas municipais e estaduais. A falta de recursos humanos e financeiros compromete a rede de proteção, que deveria integrar assistência social, saúde e forças policiais para intervir antes que a violência doméstica culmine em morte.
Lula defende que leis “saiam do papel” e cheguem às escolas e igrejas
Diante dos dados críticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quinta-feira (5) que o objetivo central do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é garantir que a legislação existente seja, de fato, aplicada. Lula criticou a ineficiência de serviços básicos, como as Delegacias da Mulher que não funcionam nos fins de semana — período em que muitos crimes ocorrem.
A gente vive no Brasil a ideia de que tem lei que pega e lei que não pega. O que queremos é envolver os Três Poderes para assumir a responsabilidade e fazer com que a estrutura funcione quando a mulher mais precisa”, afirmou o presidente.
Além do reforço institucional, Lula defendeu que o combate ao feminicídio deve ser uma pauta de conscientização coletiva, envolvendo sindicatos, igrejas e o currículo escolar desde a creche. A ideia é atacar a raiz cultural da desigualdade: “O menino tem que aprender que a menina ao lado dele é igual a ele; ele não pode se achar superior”, pontuou.
Mobilização nacional: Todos Juntos por Todas
O pacto prevê a criação de uma comissão permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para monitorar a execução das leis e propiciar um ambiente seguro para denúncias. A campanha Todos Juntos por Todas busca convocar a sociedade civil para um papel ativo, reconhecendo que a violência contra a mulher é uma crise estrutural que não será resolvida com ações isoladas.
Pacto Nacional busca atuação coordenada entre os Poderes
Diante da gravidade do cenário, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa coordenar ações permanentes de prevenção e fortalecer os canais de denúncia.
Como parte da estratégia, foi criado o portal TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre políticas de proteção e busca engajar empresas privadas e a sociedade civil no combate à misoginia e ao ciclo de violência.
Canais de Denúncia:
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Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (gratuito e sigiloso).
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190: Polícia Militar (em casos de emergência).
