ANS mudará regras para reajuste de planos de saúde em 2025

As mudanças propostas, segundo a agência reguladora, abrangem quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia; venda de planos online; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. O tema foi item de pauta da 616ª Reunião de Diretoria Colegiada realizada na segunda-feira (16/12) (Confira abaixo as principais mudanças propostas pela ANS para cada um dos temas elencados).

Em nota, a agência detalhou que, a partir dos resultados coletados, vai elaborar propostas de normativas que serão colocadas em consulta pública para obter contribuições da sociedade. A ANS irá promover audiências públicas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, sendo um turno para cada tema, manhã e tarde, para contemplar os quatro assuntos propostos.  Ao final desse processo, a Agência seguirá com a aprovação das normativas junto à diretoria colegiada e com a posterior publicação das novas regras regulatórias.

Estamos oferecendo uma ampla oportunidade para que todo o setor participe, trazendo suas contribuições, dados e estudos sobre os temas. Nosso objetivo é construir uma norma que seja bem definida, estruturada e que atenda às necessidades de todos os atores da saúde suplementar”, destacou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.

Abramge pede suspensão de Consulta Pública da ANS

Associação destaca a necessidade de consultas públicas individualizadas para garantir maior participação social e um debate mais aprofundado sobre mudanças regulatórias no setor

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à ANS a suspensão imediata da Consulta Pública 145, que tem como objetivo coletar contribuições para uma proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes do setor. Segundo a associação, as alterações propostas têm o potencial de modificar o horizonte regulatório de forma significativa e, por isso, exigem maior detalhamento e tempo para análise.

A consulta também prevê outros três temas relevantes: mecanismos de regulação financeira, venda online e revisão técnica. Para a Abramge, a consulta deve ser reformulada para contemplar processos específicos e individualizados para cada um desses temas, permitindo maior aprofundamento nas discussões.

[A Abramge] compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato, haja visto impede que a sociedade tenha tempo e organização para apresentar críticas e sugestões relevantes e profundas sobre os temas regulatórios postos em análise”, afirma o ofício enviado pela Abramge à ANS.

A entidade também pontua que a participação social prevista na legislação é um requisito essencial para a validade do processo regulatório, conforme estabelecido pela Lei nº 13.848/2019 e o Decreto nº 10.411/2020. Nesse contexto, a Abramge destaca que a falta de foco e organização adequada na análise dos temas compromete a qualidade e legitimidade das contribuições recebidas.

O que nós buscamos é a plenitude do mecanismo de se ouvir a sociedade. Não somos contrários à consulta sobre os temas, mas é imprescindível que ela seja conduzida de forma individualizada, permitindo uma análise mais aprofundada e efetiva. É necessário que haja uma consulta para cada norma que a ANS propõe alterar”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.

Como alternativa à suspensão, a associação propõe que a ANS estabeleça prazos sucessivos de 45 dias para cada um dos quatro temas abordados na consulta. Essa medida, segundo a Abramge, permitiria que operadoras, prestadores de serviços e consumidores pudessem contribuir de forma mais assertiva e estruturada.

Cada um dos temas, de tão profundos que são, exigem maior foco e tempo nas respectivas discussões, o que não pode ser feito com efetividade dentro de um grande pacote tão dispare como o originariamente proposto pela agência”, disse o presidente da entidade.

Ainda de acordo com a nota da entidade, “a Abramge reafirma seu compromisso com a modernização da regulação setorial e se coloca à disposição para contribuir com propostas que promovam a sustentabilidade e a eficiência da saúde suplementar no Brasil”.

O que prevê a nova política de reajustes e preços de planos de saúde da ANS

Reajuste de planos coletivos

– Definição do tamanho do agrupamento: atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. Na nova proposta, esse universo será ampliado para mil vidas nos planos coletivos empresariais e para a totalidade dos planos coletivos por adesão, “com o objetivo de obter maior diluição do risco e, consequentemente, reajustes mais equilibrados”;

– Definição de parâmetros para cláusula de reajuste: não será permitida a acumulação de índices financeiro e por sinistralidade. A operadora, segundo a ANS, precisará adotar ou um ou outro. A agência também vai definir um percentual mínimo de 75% para sinistralidade para cálculo de reajuste. “O objetivo é dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual”.

– Rescisão contratual: igualar a regra de rescisão de contratos coletivos à regra de rescisão de contratos coletivos de empresário individual. Com isso, o cancelamento poderá ser feito no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência. “Assim, a rescisão passa a ser programada para que o contratante do plano tenha tempo hábil para encontrar uma nova opção”.

Coparticipação e franquia

– Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento: passa a valer o percentual máximo de 30% de coparticipação por procedimento;

– Definição dos limites financeiros mensal e anual: limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual 3,6 mensalidades;

– Definição dos procedimentos não elegíveis (sobre os quais não poderá haver incidência de fator moderador por realização): a ANS estabelece uma lista de procedimentos sobre os quais não serão cobrados coparticipação/franquia, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.

Vendas online

– Avaliação de critérios de venda online, a partir do aprimoramento da Resolução Normativa nº 413/2016: a proposta anterior previa a contratação eletrônica, em caráter facultativo. A mudança estabelece a obrigatoriedade da venda on-line para os planos individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida, e reduzir a seleção de risco.

Planos individuais/familiares

A ANS informou que estuda metodologia para admissão das solicitações, cálculo e aplicação da revisão técnica. “A previsão é que um novo normativo seja elaborado e publicado em 2025, com os princípios sobre os critérios de elegibilidade para a solicitação e sobre as contrapartidas que as operadoras devem apresentar quando tiverem o pedido de revisão técnica deferido”.