Presos por engano
Ainda de acordo com o relatório, houve casos de pessoas que ficaram presas por até três anos após reconhecimento fotográfico equivocado. A defensora pública Lúcia Helena Barros, coordenadora de Defesa Criminal, disse esperar que os dados apresentados ajudem a Comissão a propor medidas para diminuir as injustiças.
“A criação dessa CPI é de suma importância e trará muitas contribuições à sociedade. A Defensoria está à disposição para trabalhar junto com a Alerj e corrigir esses equívocos. Identificamos os casos e também o viés racial. A gente precisa jogar luz nesse viés para entender como tratar sobre o tema”, afirmou.
A defensora enfatizou a necessidade de haver esforços de atualização de aperfeiçoamento nos sistemas de reconhecimento: pessoas sem antecedentes criminais não serem incluídas em álbuns de suspeitos; aqueles que forem absolvidos terem suas imagens retiradas dos álbuns, de forma imediata; que o reconhecimento seja realizado nos moldes da Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o procedimento; e a revisão de prisões preventivas e condenações determinadas unicamente através de reconhecimento fotográfico.
A presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), destacou que é necessário buscar soluções para que o reconhecimento fotográfico não seja mais uma ferramenta de discriminação e racismo.
“Para fazer uma CPI com esse escopo e a complexidade destes temas, num primeiro momento, tratamos de estudar e saber que reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial são coisas totalmente diferentes. Portanto, é necessário que estes conceitos estejam claros, pois o Estado do Rio de Janeiro, segundo a pesquisa, lidera no número de reconhecimentos fotográficos equivocados e de condenações injustas”, afirmou a parlamentar.
De acordo com Renata, até o relatório final da CPI, muitos serão os convidados para trazer contribuições ao debate. “Os próximos passos desta Comissão serão um convite para convocação do secretário-geral de Polícia Civil e de outras entidades e especialistas que possam contribuir com pesquisas que demonstram esses erros, incluindo vítimas de reconhecimento fotográfico no Estado do Rio”, declarou a deputada.
O vice-presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), elogiou os dados trazidos por Lúcia Helena Barros e celebrou o avanço da CPI. “Estamos avançando a cada dia e trabalhando para acabar com as injustiças. Este é o principal ponto da Comissão. Temos reuniões marcadas para todo o mês de agosto com atores importantes e esperamos acabar com as prisões indevidas”, destacou.
