Celebrado em 20 de outubro, o Dia Mundial de Combate ao Bullying chama a atenção para a importância de prevenir e denunciar situações que envolvem agressões físicas, psicológicas ou morais, praticadas de forma repetitiva, principalmente contra crianças e adolescentes.
A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação incontestável de crimes como calúnia, injúria e difamação. O documento verifica legalmente a ocorrência e os detalhes de tais incidentes, sejam eles no mundo virtual ou não e fornece provas em ações contra ofensas pessoais e caluniosas.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), mostra que o número de Atas Notariais realizadas no ano de 2024 chegou a 145.3 mil, aumento de 14% em relação a 2023, quando foram registradas 127 mil atas.
A pesquisa ainda mostra que, após São Paulo, com mais de 26.9 mil atas realizadas em 2024, os estados que mais solicitaram o documento foram Minas Gerais (19 mil), Paraná (16.896) e Santa Catarina (16.845).
No cenário atual, onde crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados, o cyberbullying toma as redes e precisa ser combatido com ferramentas eficazes como a ata notarial, que garante respaldo jurídico e proteção aos cidadãos, constituindo-se como prova de fatos a serem levados a juízo”, garante a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros.
Prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público no qual o tabelião descreve fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade e validade jurídica a esses acontecimentos.
Ela pode ser utilizada para registrar a existência de postagens em sites ou redes sociais, mensagens enviadas por celular ou qualquer outra situação que demande comprovação formal. Desde 2020 o documento também pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br).
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) representa os Cartórios de Notas do país -, por meio da plataforma de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base que reúne as informações dos atos praticados pelos Tabelionatos brasileiros,
Como solicitar?
Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação.
No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens – que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.
O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo – data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos – podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
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Lei antibullying e o impacto na saúde mental de crianças e adolescentes
Sancionada em janeiro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei antibullying recebeu amplo apoio de especialistas e profissionais dedicados à saúde mental e ao bem-estar infantojuvenil. A hipnoterapeuta Madalena Feliciano ressalta que a nova lei representa um marco crucial na proteção das vítimas de bullying e cyberbullying, contribuindo para a promoção de ambientes escolares e virtuais seguros e saudáveis.
Ela acredita que a legislação não apenas conscientizará a sociedade sobre essas questões, mas também incentivará a prevenção e a luta contra essas práticas prejudiciais. A implementação da legislação acarretará ações educativas e de conscientização nas escolas, além de penalidades para os infratores. Aqueles considerados culpados de praticar bullying ou cyberbullying poderão enfrentar medidas punitivas, como multas e até mesmo ações penais, dependendo da gravidade do caso.
A sanção desta lei representa um avanço notável no combate ao bullying e cyberbullying no Brasil. A sociedade brasileira espera que a implementação efetiva dessa legislação contribua para a criação de um ambiente mais seguro e respeitoso, onde todas as pessoas possam desenvolver seu potencial plenamente, sem o medo e o sofrimento causados por essas práticas nocivas”, afirma Madalena Feliciano.
5 dicas para se defender contra o bullying e o cyberbullying
Madalena Feliciano destacou os sérios danos emocionais e psicológicos que essas práticas podem causar, incluindo transtornos de ansiedade, depressão e até mesmo suicídio. E traz cinco dicas para defender o bullying e o cyberbullying.
- Mantenha a calma e não reaja de forma agressiva: É importante lembrar que o bullying é um comportamento inadequado por parte do agressor, e não há necessidade de responder com violência. Mantenha-se calmo e evite confrontos físicos ou verbais que possam piorar a situação.
- Converse com alguém de confiança: Procure um amigo, um membro da família, um professor ou um conselheiro escolar em quem você confie para compartilhar sua experiência. Eles podem oferecer apoio emocional e orientação sobre como lidar com a situação.
- Guarde evidências: No caso do cyberbullying, tire capturas de tela das mensagens ofensivas ou ameaçadoras que você receber. Essas evidências podem ser úteis caso você precise relatar o incidente às autoridades ou à escola. Lembre-se de não retaliar ou responder às mensagens negativas.
- Bloqueie e denuncie: Se você estiver sendo alvo de cyberbullying, bloqueie a pessoa responsável nas redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outra plataforma onde o assédio esteja ocorrendo. Além disso, denuncie o comportamento às autoridades competentes ou aos administradores das plataformas online.
- Busque apoio escolar: Caso o bullying aconteça na escola, informe um professor, diretor ou orientador educacional sobre a situação. Eles têm a responsabilidade de garantir um ambiente seguro para todos os alunos e podem tomar medidas apropriadas para resolver o problema
Lembre-se de que você não está sozinho(a) e que há pessoas dispostas a ajudá-lo(a). Não hesite em buscar apoio e relatar o bullying ou o cyberbullying para que as medidas apropriadas possam ser tomadas.
Com Assessorias
