Apesar de ter sido considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três leis mais avançadas de combate à violência contra a mulher no mundo, o Brasil ainda é líder nos índices de violência na área. Em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio, de acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – uma média de quatro feminicídios por dia. Mais da metade dos casos (64,3%) ocorreu dentro da casa da vítima, e oito em cada dez feminicídios foram executados por companheiros ou ex-companheiros.
No Estado do Rio de Janeiro, o cenário é alarmante – a cada semana a população se choca com novos casos de feminicídio – crime em que uma mulher é morta apenas pelo fato de ser mulheres. Dados apontam da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, do Ministério das Mulheres apontam que o número de denúncias cresceu 10,6% no ano passado – passou de 19.453 em 2023 para 21.528 em 2024. Ao todo, foram 112.164 ligações registrados no Rio de Janeiro, um aumento de 2,2% em relação a 2023, quando 109.720 ligações foram computadas
Para ajudar no enfrentamento deste grave problema social e de de saúde pública, o estaod vai ganhar duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, um projeto do governo federal para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A construção da primeira unidade na capital teve início simbólico nesta segunda-feira (4/8) com o lançamento da pedra fundamental do equipamento, que fica na Avenida Bartolomeu de Gusmão 873, no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. A outra unidade será construída em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
A Casa da Mulher Brasileira integra, em um só espaço, serviços especializados e humanizados para acolher mulheres em situação de violência. Entre os atendimentos previstos estão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centro de Referência, Casa Abrigo, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Promotoria, assistência social, atendimento médico e psicossocial, entre outros.
As duas unidades da Casa da Mulher integram o programa federal “Mulher Viver Sem Violência” e conta com investimento total de R$ 28,5 milhões. A previsão é que ambas as unidades estejam concluídas até agosto de 2026, ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A cerimônia marcou também a abertura oficial do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Fico muito feliz de saber que vocês já estão se reunindo pra tratar do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, e que estão em rede, e, não é uma rede que se encerra aqui, mas que vai funcionar em todo o estado do Rio de Janeiro”, destacou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
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Serão investidos R$ 19 milhões na sede da capital, que terá 3.500 metros quadrados de área construída em um terreno de 10 mil metros quadrados. O projeto inclui a restauração de um casarão centenário, que será revitalizado pelo Governo do Estado para abrigar ações voltadas ao enfrentamento das violências e ao fortalecimento da autonomia feminina.
Na Casa da Mulher Brasileira em Volta Redonda, serão investidos R$ 9,5 milhões na unidade, que será construída no Bairro Sessenta. A unidade terá 1.377 metros quadrados de área construída em um terreno de 4.726 metros quadrados.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, reforçou que o equipamento completo foi pensado para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha o caminho da denúncia ou da reconstrução de sua vida. “Mais do que um prédio, estamos erguendo um símbolo de esperança. Um espaço onde a mulher encontrará apoio, proteção e oportunidade”.
A execução das obras será feita pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), com recursos geridos pela Secretaria de Estado da Mulher.
Agenda Positiva
Agosto Lilás: eventos no Rio marcam 19 anos da Lei Maria da Penha
Na terça-feira (5), uma cerimônia na Sala Cecília Meireles, no Centro do Rio de Janeiro, celebra dois marcos importantes das políticas públicas de proteção: os 19 anos da Lei Maria da Penha e os 6 anos da Patrulha Maria da Penha, programa estadual voltado ao acompanhamento e à proteção de vítimas com medida protetiva.
Na quarta (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, o Cristo Redentor será iluminado em lilás em um ato simbólico de conscientização sobre a violência contra meninas e mulheres. A ação integra a campanha Agosto Lilás e conta com a participação da PMERJ-Tech, Patrulha Maria da Penha, Secretaria de Estado da Mulher, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COEM-TJ) e do Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor.
Além de promover visibilidade à causa, a ação reforça o papel de ferramentas públicas, como o aplicativo Rede Mulher, a atuação da Patrulha Maria da Penha, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, o aplicativo Maria da Penha, as Salas Lilás nos IMLs e o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher.
A cerimônia terá início às 20h, com falas de representantes dos órgãos envolvidos e encerramento com uma Bênção e iluminação simbólica do monumento. Importante destacar a união entre as instituições e a permanente atuação em rede para o enfrentamento à violência contra a mulher, em busca de transformar realidades.
Congresso Nacional adere ao Agosto Lilás |
Em apoio à campanha Agosto Lilás, o Congresso Nacional será iluminado nesta cor na quarta e na quinta-feira (dias 6 e 7). A campanha deste ano, cujo tema é “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, celebra também o 19º aniversário da Lei Maria da Penha. A iniciativa nasceu no mês da sanção da lei, que foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A instituição elaborou uma programação especial voltada para a campanha. As atividades incluem audiências públicas sobre o tema, o concurso de vídeos “Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, a atualização dos dados do Mapa da Violência e a exposição do Banco Vermelho. As ações são realizadas pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e com o Senado Federal. Já estão abertas as inscrições do concurso que seleciona obras audiovisuais que abordam a violência contra a mulher. Organizada pela Secretaria da Mulher em parceria com a TV Câmara, a iniciativa visa estimular a discussão sobre o tema entre diferentes comunidades e grupos sociais. Será premiada uma obra de cada região do país, e os autores receberão R$ 10 mil pelo licenciamento para exibição por dois anos. As inscrições podem ser feitas até 12 de setembro. |