Nova alta de medicamentos: saiba como se proteger dos abusos

O bolso do brasileiro sentirá um novo impacto a partir desta semana. O governo federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), autorizou o reajuste anual nos preços dos remédios, que pode chegar a 3,81%. Embora o índice máximo acompanhe a inflação oficial (IPCA), o aumento médio autorizado ficou em 2,47%, configurando-se como o menor reajuste dos últimos 20 anos.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atua como secretaria executiva da Cmed, reforça que o aumento não é automático nem obrigatório. Na prática, o percentual define apenas o teto que as empresas podem cobrar. O reajuste é dividido em três faixas, baseadas na competitividade do setor:

• 3,81%: Para medicamentos com alta concorrência (onde o mercado regula melhor os preços);

• 2,47%: Para categorias de média concorrência;

• 1,13%: Para remédios com pouca ou nenhuma concorrência (geralmente medicamentos de alta tecnologia ou protegidos por patentes).

Queda de braço: Cmed X indústria e distribuidoras

A divulgação do reajuste ocorre em meio a um clima de tensão entre o órgão regulador e o setor produtivo. Recentemente, a Cmed aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras por venderem produtos acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e do Preço Fábrica (PF).

Enquanto a Cmed utiliza palavras fortes para defender o controle rígido e coibir “práticas abusivas e predatórias”, as empresas multadas alegam que a tabela oficial está defasada e não reflete os custos reais de logística e operação. Algumas distribuidoras afirmam, inclusive, que as sanções podem levar pequenos negócios à falência e causar desabastecimento em licitações públicas.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) argumenta que o setor é o único da economia com controle direto de preços e que a livre concorrência seria mais eficiente para baixar os valores do que a intervenção estatal direta.

Leia mais

Farmácia Popular tem 140 mil solicitações suspeitas por dia

Brasil dá novo passo rumo à soberania em produção de medicamentos

Mais baratos, medicamentos biossimilares avançam no Brasil

Prescrição eletrônica de medicamentos controlados agora é reconhecida

Dicas para o consumidor: como fugir dos preços abusivos

Com o novo teto em vigor, as farmácias podem atualizar seus sistemas a qualquer momento. Confira estratégias para garantir o menor preço e identificar abusos:

1. Consulte a tabela da Anvisa: O consumidor pode verificar o preço máximo permitido para cada medicamento diretamente no site da Anvisa. Se a farmácia cobrar acima do “Preço Máximo ao Consumidor” (PMC), ela está cometendo uma infração.

2. Programas de fidelidade do laboratório: Muitos medicamentos de uso contínuo possuem programas de suporte ao paciente que oferecem descontos de 30% a 70%. O cadastro costuma ser feito pelo CPF no site do fabricante ou na própria farmácia.

3. Farmácia Popular: Verifique se o remédio está na lista do programa do Governo Federal, que oferece medicamentos gratuitos para diabetes, asma e hipertensão, e descontos de até 90% para outras condições.

4. Pesquise em redes diferentes: Como o aumento não é automático, muitas redes utilizam estoques antigos com preços anteriores para atrair clientes. A variação entre farmácias pode superar os 50%.

5. Peça pelo genérico: Por lei, os genéricos devem ser, no mínimo, 35% mais baratos que os de referência. Questione o farmacêutico sobre a disponibilidade do princípio ativo equivalente.

6. Exija a nota fiscal: Ela é a sua prova em caso de denúncia. Se identificar um valor acima do teto, denuncie ao Procon de sua cidade ou através do portal Consumidor.gov.br.

A regulação existe para equilibrar o mercado, mas o papel do consumidor na fiscalização e na pesquisa de preços continua sendo a ferramenta mais eficaz contra os abusos no balcão.

Veja aqui a resolução publicadapela Cmed que autoriza o reajuste.

Com informações da Agência Brasil