O cenário de incerteza para milhares de famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo jurídico nesta terça-feira (31/03). Pressionadas por uma explosão de denúncias de interrupção de tratamentos, a Unimed do Brasil e a Unimed Ferj assinaram um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar garantir a continuidade das terapias.
Firmado às vésperas do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), o acordo ocorre em um momento crítico: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda registra um volume elevado de reclamações e as famílias enfrentam dificuldades severas para manter o atendimento em clínicas especializadas. O documento estabelece metas rigorosas para o atendimento de crianças neurodivergentes e a expansão da rede credenciada.
A assinatura – que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – busca reduzir a judicialização e garantir fluxos assistenciais baseados em evidências científicas para o TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento.
Judicialização: a única saída para muitas famílias atípicas
O acordo foi firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital, após uma série de denúncias de negativas de cobertura e falhas na prestação de serviços pelas operadoras de saúde.
Para quem vive a realidade de um filho no espectro autista, a justiça tem sido o último recurso contra o descumprimento de contratos. No estado do Rio, o volume de processos contra operadoras de saúde por negativas de terapias multidisciplinares (como o método ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional) segue em patamares alarmantes.
No caso específico da Unimed Ferj, a transição operacional iniciada em novembro de 2025 agravou o problema. Muitas famílias relatam que clínicas de excelência deixaram de aceitar o plano devido a atrasos de repasses da gestão anterior, forçando pais e mães a buscarem liminares para que os filhos não percam o progresso terapêutico já alcançado.
Regras rígidas e canal exclusivo para autismo
O acordo assinado com o MPRJ impõe obrigações diretas às operadoras para tentar reduzir a necessidade de processos judiciais: Pelo acordo, a Unimed terá um mês para apresentar um planejamento estruturado que contemple diagnósticos e terapias especializadas. Entre as principais obrigações assumidas estão:
- Multa por atraso: A Unimed tem 30 dias para criar um canal de atendimento exclusivo e direto para casos de TEA. Se falhar, pagará R$ 10 mil por dia de atraso.
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Transparência em reembolsos: As empresas deverão realizar um levantamento detalhado de todos os pedidos de reembolso pendentes, um dos principais gargalos financeiros para as famílias que precisam pagar tratamentos do próprio bolso para garantir a assistência.
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Protocolos científicos: O atendimento deve seguir fluxos baseados em evidências, evitando que as operadoras questionem a validade dos métodos prescritos pelos médicos assistentes. O acordo garante acesso imediato a tratamentos prescritos, utilizando clínicas que adotam metodologias comprovadas.
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Rede credenciada sob lupa da ANS
Apesar de a Unimed do Brasil anunciar a inclusão de novas clínicas (como Fonomed, CBTEA e Dasa) e, a partir de 9 de abril, a Conexão Clínica, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mantém o alerta ligado. A assinatura do termo ocorre poucos dias após a ANs enviar um ofício exigindo medidas urgentes da Unimed do Brasil.
O diretor-presidente da agência, Wadih Damous, exigiu que a operadora esclareça imediatamente por que médicos credenciados continuam cobrando por fora e por que o Guia Médico segue desatualizado, gerando desinformação e “peregrinação” dos usuários em busca de atendimento.
Ele também cobrou a recomposição da rede hospitalar, especialmente para o plano Delta. Em resposta, a Unimed do Brasil anunciou uma expansão significativa na última sexta-feira (27/03). A principal novidade é a parceria com o Grupo Assim Saúde, que libera o acesso dos clientes a seis novos hospitais a partir de 1º de abril:
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Hospital Santa Cruz
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Hospital São Cristóvão
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Hospital Tijuca
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Hospital Méier
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Hospital Memorial Fuad Chidid
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Hospital São Lucas
Além disso, o Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, restabeleceu plenamente suas atividades, somando-se aos mais de 1.200 pontos de atendimento presencial já disponíveis.
Confira a lista de demais prestadores com quem a Unimed do Brasil já firmou negociação para normalização dos serviços de saúde:
Casa de Saúde Saint Roman
CBTEA – Instituto de Neuropsiquiatria Dr. João Côrtes de Barros
- Unidades Barra da Tijuca e Duque de Caxias
Conexa Saúde
- Plataforma de telessaúde (pronto atendimento virtual com 6 mil profissionais cadastrados entre médicos [generalistas e especialistas], psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos)
Oncoclínicas
- Unidades Barra da Tijuca e Botafogo (Radioterapia)
Procor (Ilha do Governador)
Prontobaby
- Clínica Pediátrica da Barra
- Hospital Ipanema
- IEP – Instituto de Especialidades Pediátricas (ambulatório)
- Prontobaby Hospital da Criança
Rede Américas
- Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo
- Hospital Pró-Cardíaco
- Hospital Samaritano Barra
- Hospital Samaritano Botafogo
- Hospital São Lucas Copacabana
- Hospital Vitória Barra
- Hospital Santa Lúcia (somente internação eletiva)
Rede Dasa
- 147 unidades, incluindo terapias especiais, exames laboratoriais e de imagem
Rede Totalcare
- Hospital de Clínicas de Jacarepaguá
- Hospital Mario Lioni
- Hospital Panamericano Amil (Casa de Saúde Santa Therezinha)
- Hospital Pasteur
Recuperação operacional em números
Apesar das fragilidades reconhecidas, os dados apontam para uma tentativa de estabilização da operação iniciada em novembro de 2025. Entre janeiro e março de 2026, foram aprovadas mais de 583 mil guias de atendimento, resultando em uma queda de 35% no volume de reclamações na ANS.
A Unimed do Brasil reforça que atua sob o regime de compartilhamento de risco assistencial (RN 517). Isso significa que ela garante o atendimento médico, mas a gestão financeira dos contratos antigos permanece sob responsabilidade da Unimed Ferj.
Canais de denúncia e apoio
Se você é beneficiário e está enfrentando negativa de atendimento para terapias especiais, os órgãos de controle orientam registrar a queixa nos seguintes canais:
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ANS: 0800 701 9656 ou pelo portal oficial.
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MPRJ (Ouvidoria): Telefone 127.
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Defensoria Pública do Rio: Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
Canais de atendimento ao beneficiário
O novo código da carteirinha (iniciado por 0517) deve ser aceito em todas as unidades credenciadas pela Unimed do Brasil. A recusa de atendimento com base em dívidas internas da operadora é considerada prática abusiva.
Para evitar desinformação, a operadora reforçou os canais de contato oficiais:
| Canal | Contato |
| SAC 24h, todos os dias | (21) 3900-3400 |
| Serviços Assistenciais (Clientes 0517) | 0800 517 0517 |
| Ouvidoria Unimed Ferj | (21) 3861-3881 (de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto feriados) |
| Lojas físicas | Rua do Ouvidor, 161 (Centro) / Av. Ayrton Senna, 2500 (Barra) |
O guia médico pode ser consultado por meio do seguinte endereço eletrônico: Link, além do aplicativo do cliente. Atemdimento para deficientes auditivos e de fala – atendimentoacessivel.unimed.
