O Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (10), a revogação do edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições particulares. A medida representa um freio na estratégia de expansão iniciada em 2023 e reflete a preocupação do governo com a qualidade do ensino, especialmente após os resultados alarmantes da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Originalmente lançado para interiorizar a formação médica e fortalecer o programa Mais Médicos, o edital enfrentava sucessivos adiamentos devido a uma enxurrada de ações judiciais e um volume inesperado de propostas. Segundo o MEC, o cenário que justificava o chamamento mudou “de forma substancial”, tornando a revogação uma necessidade técnica e regulatória.
O impacto da judicialização e a “explosão” de vagas
Um dos principais motivos citados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foi o fenômeno da judicialização. Mesmo com restrições vigentes desde 2018, centenas de liminares permitiram a abertura de cursos que não passaram pelo rigoroso processo avaliativo do Estado.
Dados do Censo da Educação Superior revelam que, entre 2018 e 2023, o número de cursos saltou de 322 para 407, totalizando mais de 60 mil vagas anuais. Somado a isso, o crescimento de cursos em sistemas estaduais e distritais saturou o mercado sem, contudo, resolver o problema das desigualdades regionais em estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.
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Qualidade em xeque após o Enamed
A revogação do edital ocorre em um momento crítico de debate sobre a competência dos egressos. Os resultados da primeira edição do Enamed, citados pelo MEC como fator determinante para a nova postura da pasta, acenderam um alerta vermelho: cerca de 30% dos cursos avaliados tiveram desempenho insatisfatório.
Nessas instituições, a maioria privadas com fins lucrativos ou municipais, menos de 60% dos estudantes alcançaram a nota mínima de proficiência. “Esses elementos revelam alteração significativa do contexto fático e social, reforçando a importância da qualidade da oferta sobre a quantidade”, afirmou o Ministério em nota oficial.
Futuro da formação médica no Brasil
Apesar da revogação, o governo garante que a política de expansão não será abandonada, mas sim repensada. O objetivo agora é consolidar um diagnóstico atualizado que alinhe a abertura de vagas às reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e a critérios mais rígidos de avaliação.
A discussão sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o registro profissional, similar ao exame da OAB para advogados, também ganha força nos bastidores de Brasília como uma ferramenta complementar para garantir que apenas profissionais devidamente qualificados cheguem ao mercado de trabalho.
