Defender os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública como direito de todos e a democracia brasileira estão entre as principais manifestações da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que acontece de 4 a 7 de agosto, em Brasília. O maior evento de participação social do país ocorre no momento em que o SUS resiste às graves ameaças que vem sofrendo, em um contexto de retrocessos sociais.
Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, a 16ª Conferência tem como tema central “Democracia e Saúde” e estima reunir mais de cinco mil pessoas. Os eixos temáticos são: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS. Representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o diretor da entidade em Brasília, jornalista Hélio Doyle, participou da abertura do evento na noite deste domingo (4).
A proposta temática é um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Foi a primeira conferência de saúde aberta à sociedade. O relatório final do evento serviu de base para o capítulo sobre a Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando a criação do SUS.
Financiamento do SUS em pauta
Os princípios da maior política social do mundo estão definidos na Lei nº 8.080/1990, que define o SUS, e na Lei 8.141/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, além da própria Constituição de 1988. Durante a o evento, os participantes vão discutir três eixos temáticos que são: Saúde como Direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento do SUS.
Saúde como Direito é uma condição que deve ser acessível para todos, não devendo haver privilégio de uns em detrimento de outros. A Consolidação do SUS também será discutida. É formada por princípios básicos do sistema de saúde, dentre eles podemos citar a Universalidade: onde a saúde é entendida como um direito de cidadania e cabe ao Estado assegurar isto. A Equidade: onde as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. E a Integralidade: que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
Por fim, o financiamento do SUS, também será tema de debate. O objetivo é buscar cumprir o que os marcos legais definem para a proteção social do país, principalmente no que se refere à seguridade social. É a busca por financiamento adequado para o desenvolvimento das ações do SUS. O relatório final da 16ª Conferência vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.
Programação ampla
Durante a 16ª Conferência, acontecerão atividades autogestionadas (oficinas com temas relevantes), que serão realizadas no mesmo espaço da 16ª Conferência, de maneira simultânea à programação oficial. Ao todo, serão 31 atividades, com capacidade máxima de 100 pessoas para cada uma delas.
Música, teatro, cinema, dança, rodas de conversa, poesia, atividades lúdicas e contação de histórias estão entre as atrações culturais selecionadas para também comporem a programação. A ideia é mostrar a multiculturalidade, valorizar e promover a saúde por meio de linguagens artísticas, bem como o intercâmbio de grupos, a troca de saberes e o fortalecimento das lutas em defesa do SUS.
Três mil conferências municipais e 100 livres
As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos, reunindo representantes de movimentos sociais, conselheiros de saúde, trabalhadores, gestores e usuários do SUS em todo o país para traçarem, de forma democrática, as diretrizes e ações que deverão ser desenvolvidas pelo Ministério e secretarias estaduais e municipais de saúde. Segundo a CNS, é o principal espaço democrático de diálogo entre governo e sociedade para a construção de políticas públicas no Brasil.
É através desse processo que a população pode contribuir ativamente para o desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo é reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Os conferencistas foram eleitos em mais de três mil etapas municipais, 27 etapas estaduais e distrital. Também aconteceram mais de cem conferências livres, organizadas de modo independente por entidades e movimentos sociais, que abordaram temáticas relacionadas à saúde da população LGBTI+, de quilombolas, da população negra, de segmentos de juventudes, de atingidos pela hanseníase, de povos e comunidades de terreiros, dentre outros.
Mais informações: conselho.saude.gov.br/16cns/
