Foi lá em 2011 que uma união homoafetiva foi reconhecida pelo Estado pela primeira vez no Brasil. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal mudou o consenso sobre a definição de família no Código Civil e estabeleceu que casais do mesmo gênero têm os mesmos direitos perante a Lei da União Estável para casais heteroafetivos.
Em 2013, uma norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 175/2013, regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, com base em decisão do STF. Desde então já foram celebrados mais de 76 mil casamentos homoafetivos no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em março de 2024.
Em 2022, os registros de casamentos entre pessoas do mesmo sexo atingiram o maior patamar desde 2013. O número passou de 9.202 em 2021, para 11.022 em 2022, um crescimento de 20%, alcançando um recorde histórico. Mas esses casamentos ainda representam uma minoria: 1,1% do total registrado no mesmo período.
Casais formados por mulheres são maioria e representam 56,8% do total de matrimônios homoafetivos no Brasil: foram 50.707 celebrações desse tipo em cartório desde 2013 até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, os cartórios de todo o país realizaram, em 2023, 13.613 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, com 38.542 celebrações deste tipo em cartório de 2013 até maio deste ano. No ano passado, foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, aumento de 44,8% em comparação aos 4.390 matrimônios realizados em 2022.
De acordo com a Arpen-Brasil, os números alcançados são recorde. O total de matrimônios homoafetivos consolidado no ano passado é 23,5% superior aos 11.022 registrados em 2022 e 267,9% maior que os 3.700 realizados em 2013.
Nos últimos anos, houve avanços significativos no reconhecimento dos direitos dos casais LGBT+ em muitas partes do mundo. No entanto, ainda existem desafios legais que enfrentam os casais homossexuais, especialmente quando se trata de casamento e reconhecimento legal de seus relacionamentos.
Mudanças de sexo e de nome
Os registros de mudança de sexo de masculino para feminino são maioria. Dentre as 15.374 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato, em 2018, os registros de alterações do sexo masculino para o feminino atingiram 8.225, o que equivale a 53,5% do total de atos.
Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 6.442 registros, ou o equivalente a 41,9% dos atos em cartório. Em 707 ocasiões, correspondendo a 4,6% dos casos, ocorreu mudança apenas de nome e não de gênero.
Já as 4.156 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero realizadas em 2023 aumentaram 31,3% em relação aos 3.165 feitas em 2022, com expansão de 124,9% em comparação com as 1.848 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 73), que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, baseada em decisão do STF sobre o tema, em 2018.
Os números mostram também que, nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 1.930 mudanças de gênero em cartórios. O número é também recorde em relação a igual período dos anos anteriores.
O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, acentuou que o Cartório de Registro Civil é um serviço inclusivo por natureza. “Ele atende todo o universo da população brasileira, do rico ao pobre, do homem à mulher, e não poderia ser diferente com relação a esta parcela importante da população, que tem seus direitos pessoais e de família consolidados nos cartórios de nosso país”, afirmou.
Casamento igualitário: garantindo igualdade e direitos para todos
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que nenhum cartório no Brasil poderia recusar a celebração de casamentos homoafetivos ou a conversão de uniões estáveis em matrimônios. “Essa medida foi fundamental para garantir a igualdade de direitos e reconhecimento legal para casais do mesmo sexo. É um avanço significativo na luta pela diversidade e inclusão”, afirma o ativista Nilton Serson.
A mudança que permitiu o reconhecimento legal dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo teve impactos significativos na sociedade brasileira, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que casais homoafetivos tivessem os mesmos direitos e obrigações que casais heterossexuais. Isso inclui questões como herança, pensão alimentícia, adoção de filhos e benefícios previdenciários. A igualdade de direitos é fundamental para uma sociedade justa e inclusiva.
Com o crescimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a sociedade brasileira agora está mais consciente desses relacionamentos. Essa maior visibilidade contribuiu para normalizar e aceitar a diversidade sexual. A exposição pública dessas uniões desempenha um papel importante na luta contra o preconceito e na promoção da compreensão mútua”, ressalta o ativista.
O reconhecimento legal dos casamentos homoafetivos representa um avanço nos direitos civis. Isso demonstra que o Brasil está progredindo em direção a uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com todas as orientações sexuais. Essa mudança também pode inspirar outros países a adotarem medidas semelhantes.
Apesar dos avanços, ainda existem desafios. Alguns setores da sociedade resistem à ideia de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e há casos de discriminação e violência. No entanto, a luta pela igualdade continua, e a conscientização sobre os direitos LGBTQ+ é fundamental para superar esses obstáculos”, finaliza o ativista.
Com Agência Brasil e assessorias
