O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) instaurou sindicância sobre o caso do médico Dr Jairinho, preso como suspeito de torturar até a morte o menino Henry Borel, de 4 anos. “O procedimento corre em sigilo, seguindo o Código de Processo Ético-Profissional. As punições vão desde advertência até cassação do registro profissional”, informou o Cremerj. Não há previsão de quando sairá uma decisão a respeito.
Jairo Souza Santos Júnior, de 44 anos, formou-se em Medicina em 2004 na Unigranrio, universidade particular de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tinha 27 anos na época, mas nunca exerceu a profissão, mas usou o “doutor” para fazer carreira na política nos últimos 15 anos: é vereador por três mandatos na cidade do Rio de Janeiro. Na delegacia de polícia, alegou que não socorreu o enteado porque a única vez que fez respiração boca a boca foi em um boneco quando cursava a faculdade.
Dr Jairinho também pode perder o mandato de vereador pelo Solidariedade na Câmara Municipal do Rio. O Conselho de Ética da casa abriu processo de investigação, mas, por conta da burocracia, pode levar mais de três meses para uma provável cassação do vereador. Junto com a mãe do menino, Monique Medeiros, que também está presa, ele responderá por homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura e uso de recurso que causou impossibilidade de defesa da vítima.
Mãe pode receber punição ainda maior, afirma jurista
Assim como aconteceu no caso de Alexandre Nardoni e de Suzane von Richthofen, Monique Medeiros, a mãe do menino Henry Borel, pode receber uma pena maior que a de seu companheiro, o vereador Dr Jairinho, suspeito de espancar e provocar as lesões que causaram a morte da criança no dia 8 de março.
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que, mesmo que Monique não tenha participado ativamente das agressões, ela pode receber uma punição maior que a do companheiro.
Além de todas as qualificadoras do crime, recairia sobre Monique, caso a investigação conclua que ela se omitiu diante das agressões, o agravante por não ter cumprido sua responsabilidade legal de mãe e ter protegido o filho contra os espancamentos. Está no artigo 13 do Código Penal”, afirma a jurista.
Penas podem chegar a 27 anos para Dr Jairinho e 27 para Monique
Monique e Dr Jairinho foram presos na última quinta-feira (8) pela polícia e são oficialmente investigados pela morte de Henry. Segundo a polícia, o casal estaria atrapalhando as investigações e ameaçando testemunhas. “Outra qualificadora que certamente pode ser atribuída ao crime é o motivo fútil”, completa Jacqueline. Somadas as qualificadoras e o agravante, as penas podem chegar a 32 anos para Monique e 27 anos para Jairinho.
Em entrevista coletiva, o delegado Henrique Damasceno, da 16ª DP, informou que a babá de Henry avisou à mãe sobre a “rotina de violência” a que o garoto era submetido pelo padrasto. E disse que não restam dúvidas sobre a autoria do crime e sobre a proteção de Monique ao companheiro.
Se for comprovado que Monique agiu para proteger o marido e nada fez diante das agressões que o filho vinha sofrendo, o juiz pode ampliar a pena com base no artigo 13 do Código Penal, alegando que ela nada fez para proteger a integridade física da criança. Nesse caso, a jurisprudência prevê um aumento de um sexto da pena, mas o juiz pode decidir por um acréscimo maior”, explica a jurista.
Com Assessorias
