Esta realidade agora deve mudar. O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (6) o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama. A estratégia passa a incluir no SUS cinco procedimentos a serem disponibilizados em centros especializados, além da realização de videolaparoscopia – técnica cirúrgica minimamente invasiva que permite aos médicos acessar órgãos internos por meio de pequenas incisões.
Além dos benefícios para os pacientes, o uso da videolaparoscopia impacta positivamente a gestão do sistema de saúde. Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS”, avaliou a pasta.
Os cinco procedimentos incorporados no novo protocolo são: inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6; trastuzumab entansina; supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral; fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa; e ampliação da neoadjuvância para estádios I a III.
Diagnóstico oportuno, tratamento uniforme e eficaz e acesso igualitário
Com o novo PCDT, o tratamento do câncer de mama passa a ter parâmetros de padronização acessíveis a todas as pessoas que necessitam. É garantia de um diagnóstico oportuno, uniformidade e eficiência no tratamento, acesso igualitário a novos medicamentos e profissionais qualificados para atendimento”, destacou o ministério.
Ainda de acordo com a pasta e em razão da importância do diagnóstico precoce, a linha de cuidado do paciente com câncer de mama passa a ser totalmente integrada dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas.
A partir de agora, fica instituído o Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na Atenção Especializada em Oncologia. Cada OCI envolve um conjunto de procedimentos inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico.
Exemplo: OCI – Diagnóstico de Câncer de Mama: consulta com o mastologista + mamografia bilateral diagnóstica + ultrassonografia de mama + punção aspirativa com agulha fina + histopatológico + busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames + consulta de retorno para o mastologista + contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado.
O objetivo é melhorar o acesso a diagnósticos e consultas, com fila única, da atenção primária à atenção especializada, utilização da saúde digital, integração dos serviços e nova lógica de financiamento, com foco na resolução do problema de saúde”
Demora no início do tratamento gerava judicialização
Até então, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) que norteavam o cuidado com o câncer de mama não se restringiam às tecnologias incorporadas no SUS. A padronização das alternativas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a doença garante a orientação de profissionais do SUS e um norte de atendimento de qualidade para pacientes.
Quando um tratamento não está incorporado ao SUS e é demandado via judicial, se dá o nome de judicialização. Por meio desse processo, é concedido o direito a medicamentos que beneficiam indivíduos de maneira desigual, o que cria desafios para a sustentabilidade financeira do SUS, gerando deslocamento de grandes recursos destinados a políticas amplas para acesso individual”, avaliou o ministério.
“Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado: além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados.”
Cirurgiões oncológicos celebram videolaparoscopia no SUS
A inclusão das técnicas de cirurgia por vídeo (videolaparoscopia), modalidade minimamente invasiva, na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), foi celebrada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO). A incorporação ocorreu por meio da Portaria GM/MS Nº 5.776 de 4 de dezembro de 2024, assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (5). O documento oficializa anúncio feito por Nísia Trindade Lima durante reunião do Conselho Consultivo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Instituto Nacional de Câncer (Consinca), em 26 de novembro.
A SBCO afirma que tem reunido e apresentado nos últimos anos – especialmente nas três últimas gestões da entidade – evidências científicas relacionadas ao impacto clínico positivo para os pacientes oncológicos, inclusive com dados de custo-efetividade, das modalidades de cirurgia minimamente invasiva quando comparadas à cirurgia convencional (aberta). As sólidas evidências científicas levantadas pela SBCO demonstraram o quão positiva será a incorporação para tratamento de uma série de tumores malignos.
É um avanço mais que significativo, pois essa modalidade de cirurgia minimamente invasiva oferece inúmeras vantagens para pacientes e para o sistema de saúde como um todo. Estamos vivendo a história. Um dos momentos mais importantes do SUS”, celebra o cirurgião oncológico Rodrigo Nascimento Pinheiro, presidente da SBCO e titular do Hospital de Base, de Brasília.
O cirurgião oncológico Alexandre Ferreira Oliveira, diretor científico da SBCO, conta que o processo que resultou na incorporação começou em 2020, quando foi montado um grupo de trabalho dentro do Consinca. “Uma empreitada de muito esforço e aproximação, com o melhor dos desfechos, que é a incorporação da videolaparoscopia no SUS, para o país inteiro”, comemora Ferreira, que presidiu a SBCO de 2019 a 2021. As cirurgias por vídeo incorporadas no SUS são gastrectomia, colectomia, esofagogastrectomia, histerectomia, pancreatectomia do corpo caudal e laparotomia.
Por que a incorporação da videolaparoscopia é tão importante?
Ao contrário da cirurgia convencional, que ocorre de forma aberta, na videolaparoscopia o procedimento é feito com pequenos furos e a visualização dos órgãos internos ocorre por uma câmera. Outra diferença importante em relação às cirurgias abertas é que nas abertas geralmente se são exigidos longos períodos de recuperação no hospital, enquanto as técnicas minimamente invasivas, como a videolaparoscopia, permitem que os pacientes se recuperem mais rapidamente (redução de até 35% no tempo) e, muitas vezes, possam voltar às suas atividades normais num prazo menor.
A cirurgia minimamente invasiva geralmente resulta também em menos dor pós-operatória, o que melhora significativamente o conforto dos pacientes. Isso também está relacionado à diminuição das complicações pós-cirúrgicas, o que reduz a necessidade de reinternações e procedimentos adicionais, podendo economizar recursos do SUS. Outro ponto importante é a redução das cicatrizes visíveis, o que não apenas contribui para a estética do paciente, mas também pode impactar positivamente em sua autoestima e qualidade de vida. Outra vantagem é para o sistema de previdência, já que muitos pacientes retornam mais precocemente ao trabalho, reduzindo os gastos com tempo de afastamento.
Cirurgia oncológica segura e a cura do câncer
Outro ponto é que a cirurgia oncológica adequada e em tempo é a grande ferramenta de cura na imensa maioria dos casos, devendo ser entendida como um direito fundamental da pessoa com câncer. Em números, no momento imediato após o diagnóstico, 60% dos pacientes oncológicos são tratados por cirurgia. Ao longo do plano terapêutico, a média de pacientes que são submetidos às cirurgias curativas ou paliativas sobe para 80%. Isso sem falar que lá atrás, no momento do diagnóstico e estadiamento (identificação da fase em que a doença se encontra), nove entre dez pacientes passam por cirurgia para coleta de material para biópsia.
Em linhas gerais, a atuação do cirurgião oncológico se dá na prevenção, no rastreamento, diagnóstico, estadiamento, tratamento do tumor primário, reconstrução e reabilitação, tratamento paliativo, cirurgia citorredutora e das metástases, gerência de serviços de oncologia e na pesquisa.
Com informações da Agência Brasil e SBCO
