Pelo menos 6,8 milhões de pessoas vivem em situação de rua nos países que compõem o G20, o poderoso grupo econômico que se reúne nesta segunda e terça-feira no Rio de Janeiro (dias 18 e 19) para discutir medidas conjuntas para o desenvolvimento de 19 grandes nações, além da União Europeia e da União Africana. Os dados foram divulgados durante encontro de lideranças de movimentos que defendem os direitos das pessoas em situação de rua durante o G20 Social, nesta quinta-feira (14).
Eles pediram a criação de uma novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na agenda de metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. (ONU). Os ativistas entendem que as ODS existentes atualmente não contemplam as especificidades dos que vivem em situação de vulnerabilidades social extrema.
A proposta ocorreu durante a atividade do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) para mostrar a importância do tema, mesmo entre os países do chamado Norte Global. Além de representantes dos movimentos sociais, o evento teve a presença de representantes da ONU, do Governo Federal e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Aisha Sayuri, assistente de Direitos Humanos no Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos (ACNUDH), disse que a ONU tem discutido internacionalmente que os problemas da população em situação de rua são resultados de falhas estruturais dos países, que refletem as desigualdades sociais.
Como fazer para que os investimentos cheguem nessa população? Precisamos enfrentar melhor esse tema e ir além das questões dos abrigos. É algo mais amplo. Para a ONU, a situação de rua deve ser uma prioridade social. Enquanto não for prioridade, não pra realizar plenamente os direitos humanos no mundo”, disse Aisha Sayuri.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a necessidade de aprofundar as políticas do governo federal e conscientizar a população de que elas têm alcances maiores, com benefícios para todos os trabalhadores do país.
O plano nacional para pessoas em situação de rua precisa ser ampliado. Temos feito debates importantes nesse sentido, ouvido questões que os movimentos trazem. E algo que tenho destacado é que as políticas são voltadas para o conjunto de trabalhadores do país. Quando falamos de lugares para beber água, banheiros públicos, entre outros temas, são coisas que atendem necessidades básicas de qualquer trabalhador de centro urbano. Então, as demandas que o movimento traz são por políticas que podem beneficiar milhões de trabalhadores além das pessoas em situação de rua”, disse Macaé Evaristo.
O secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires, destacou a necessidade de lidar com os problemas desse grupo a partir de múltiplos enfoques e diferentes políticas públicas.
A situação de rua é um tema transversal, que precisa ser atendido por várias práticas públicas. A secretaria de Assistência Social não dá conta de resolver tudo. Aqui no Rio, fazemos parcerias com a secretaria de Saúde, porque a população de rua tem muitas dificuldades nesse sentido e precisa desses serviços. Secretaria de habitação também é fundamental para superar esse drama. Assim como as áreas relacionadas à educação”, disse Adilson Pires.
A coordenadora do MNPR no Rio de Janeiro, Maralice dos Santos, destacou como os problemas da população em situação rua devem entender o grupo a partir de sua diversidade e não como um bloco único e homogêneo. E pontuou as mulheres como as mais vulneráveis na rua.
É preciso um olhar diferenciado para as mulheres que estão nessa situação. Nós sofremos as maiores violações de direitos nas ruas. Somos violentadas fisicamente, mentalmente, moralmente e institucionalmente. Precisamos de moradia e de renda como os outros, mas de condições específicas como serviços e atenção para as companheiras grávidas. Elas não gostam de ir para as maternidades, porque os bebês podem ser retirados delas e levados para abrigos, e elas perdem até o direito de amamentar”, disse.
Brasil propõe novo ODS pela igualdade étnico-racial
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (15), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a adoção voluntária de um 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dedicado à igualdade étnico-racial. Ele está inserido no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem oficialmente 17 ODS.
A criação de uma nova meta global é justificada pela necessidade de enfrentar o racismo estrutural, tido como um dos principais problemas de desenvolvimento do mundo. A ação busca promover um desenvolvimento sustentável inclusivo para pessoas de todas as raças e etnias.
O evento, que integra a programação do G20 Social, teve a presença de autoridades do governo, representantes da ONU no Brasil e membros da sociedade civil organizada. Também foi lançada a Cartilha “Agenda 2030 e os ODS ao seu alcance”, para deixar o público mais familiarizado com a Agenda 2030.
Segundo os organizadores, a Agenda 2030 deve ser vista como ferramenta social e política na luta contra as desigualdades, com efeitos e transformações duradouros.
“Precisamos pensar na construção de um mundo que nos respeite, que não nos violente, nem nos mate. Por isso, a resistência é tão importante. Temos que combater a intolerância religiosa, o racismo e todo tipo de violência que atinge quilombolas e o povo preto. Pensar em coordenadas dentro desse lugar é fazer com que não abramos mais os jornais e vejamos negros ou indígenas assassinados”, disse a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial.
O ODS vai promover debates estruturais que o mundo precisa reconhecer e valorizar. Povos indígenas, população negra, cada um tem sua realidade e estilo de vida. Que a partir desse ODS possamos discutir e enfrentar os problemas. Temos leis, mas elas não garantem espaço e presença real. Não vamos lutar apenas com debates e leis. Temos que implementar as mudanças”, afirmou Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comparou em termos de importância o lançamento do ODS 18 com a Lei 10.639, de 2003, que tratou da obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira. Para ela, propostas, programas e leis são o passo inicial para promover mudanças concretas na sociedade.
Muitas vezes, as pessoas não entendem a importância desses marcos formativos. Mas nossas lutas, dores e desafios nunca estiveram inscritos. E é tarefa dos governos, do campo democrático popular e do movimento negro ocupar esses lugares e falar das coisas que precisam ser ditas”, disse Macaé Evaristo.
“Precisamos falar como o racismo é estruturante das desigualdades do mundo. Ele é usado para produzir hierarquias. O ODS vem para levar esse debate dentro da democracia e do multilateralismo”, acrescentou.
O lançamento do ODS 18 teve a participação de Nokukhanya Jele, assessora especial da Presidência da República da África do Sul, próximo país a assumir a liderança do G20. Ela elogiou a iniciativa do Brasil de propor uma meta global voltada especificamente para o combate às desigualdades no mundo.
A decisão do Brasil de ter um ODS sobre igualdade racial é fantástica. Ele trata de uma questão que permanece um desafio contemporâneo, que ultrapassa todas as áreas da nossa sociedade. É um problema global”, disse Nokukhanya Jele.
“Toda a humanidade deve estar igualmente ofendida em relação ao racismo. E precisamos responder com firmeza sempre que tivermos episódios racistas em toda a parte do mundo. Gostaria de agradecer ao Brasil por ter o ODS 18, porque isso vai nos ajudar a alcançar os nossos objetivos”.
Da Agência Brasil, com Redação
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