O nascimento de um filho ou a chegada de uma criança por adoção é um dos marcos mais profundos na trajetória de uma família. Mais do que um direito trabalhista, o tempo de permanência do pai em casa representa um investimento no desenvolvimento afetivo e na saúde de quem acaba de chegar.
Com a sanção da Lei nº 15.371, nesta terça-feira (31/3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil inicia uma transição histórica para valorizar essa presença: a licença-paternidade, que hoje é de apenas cinco dias, será ampliada de forma gradual até atingir 20 dias em 2029.
Embora a mudança traga novos ares para a parentalidade no país, é importante notar que, para o ano de 2026, as regras atuais permanecem inalteradas. A nova contagem começa a valer oficialmente no primeiro dia de 2027.
Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula.
O cronograma da mudança
A ampliação será implementada por etapas, permitindo que o mercado de trabalho e a Previdência Social se ajustem aos novos prazos. Confira como ficará o período de afastamento, sem prejuízo do salário ou do emprego:
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2026: 5 dias (regra atual);
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2027: 10 dias;
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2028: 15 dias;
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2029 em diante: 20 dias.
Esses prazos também se aplicam integralmente aos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, garantindo que o direito ao vínculo seja respeitado independentemente da configuração familiar.
Entenda
O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
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Proteção e flexibilidade para as famílias
A nova legislação não altera apenas o número de dias, mas também traz garantias importantes para a estabilidade e o bem-estar do núcleo familiar:
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Estabilidade no emprego: O trabalhador não poderá ser dispensado sem justa causa desde o início da licença até um mês após o seu término.
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Apoio em casos críticos: Em situações de internação hospitalar da mãe ou do bebê devido a complicações do parto, a contagem da licença será suspensa e retomada apenas após a alta hospitalar de ambos.
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Férias combinadas: O pai agora tem o direito de emendar a licença-paternidade com suas férias, desde que comunique a empresa com 30 dias de antecedência à data prevista para o nascimento ou adoção.
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Divisão do período: A lei permite que o afastamento seja dividido em dois períodos, caso haja requisição do empregado.
O impacto na saúde infantil e na equidade
A ciência tem sido uma forte aliada nessa mudança legislativa. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a presença ativa do pai nas primeiras quatro semanas de vida é um fator determinante para o sucesso do aleitamento materno e para o desenvolvimento neurocognitivo da criança.
O conceito de cuidado compartilhado reflete uma evolução necessária na sociedade. Países que adotam licenças parentais mais extensas observam não apenas crianças mais saudáveis, mas também uma distribuição mais justa das tarefas domésticas e do cuidado, reduzindo a sobrecarga histórica sobre as mulheres.
Um resgate histórico
A aprovação desta lei encerra um ciclo de debates que se arrastava por quase duas décadas no Congresso Nacional. O tema, que já foi motivo de resistência durante a Constituinte de 1988, hoje é compreendido sob uma ótica de direitos humanos e saúde pública.
Ao garantir mais tempo para que o pai exerça seu papel plenamente, o Brasil dá um passo significativo para que o “ser pai” deixe de ser uma visita rápida ao berçário e se torne, desde o primeiro dia, uma jornada de presença e cuidado real.
Com informações da Agência Brasil e Assessorias
