A Terceira Turma do STJ negou um recurso protocolado pela defesa dos pais da criança para derrubar a decisão que aplicou a multa com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo prevê a penalidade no caso de descumprimento de decisão judicial. Antes da decisão, a família foi orientada pelo conselho tutelar e pelo Ministério Público sobre a importância da vacinação.
Por unanimidade, os ministros do colegiado seguiram voto proferido pela relatora, Nancy Andrighi. Para a ministra, a Constituição determina que os pais devem cuidar e proteger seus filhos.
A vacinação não significa a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa um pacto coletivo pela saúde de todos, a fim de erradicar doenças ou minimizar suas sequelas, garantindo-se uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra.
Em outra decisão recente sobre a questão, o STF considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.
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Vacina não é só para as crianças, é para a vida toda
Prevenir doenças através da vacinação é um ato de amor e cuidado consigo mesmo e com a sociedade em geral
Prematuros, crianças, adolescentes, adultos, gestantes, puérperas, idosos, trabalhadores ocupacionais, imunodeprimidos e viajantes. Existem calendários específicos para todos. A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) recomenda todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), disponíveis gratuitamente em postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras que não fazem parte do programa, como, por exemplo, meningite B, meningite ACWY, pneumocócica 20, varicela, hepatite A, vacinas combinadas e acelular, como a Hexavalente, contra o Zóster, Dengue, Covid 19, entre outras.
Em termos de saúde pública, a vacina só perde para a água potável. Com recursos tecnológicos e investimentos financeiro, estamos cada vez perto da vacina para o câncer, HIV, diabetes, Parkinson, Alzheimer, entre outras patologias. Devemos promover o ato vacinal, combater as fake news que fazem com que doenças que têm prevenção, como sarampo, poliomielite entre outras voltem a afetar as pessoas”, diz o médico pediatra.
Diretor técnico da rede de clínicas Total Kids, ele faz um apelo para que a população cuide da saúde através da vacinação.
É preciso que todos nós nos unamos para promover a vacinação como um ato de amor e cuidado consigo mesmos e com a comunidade. A imunização é um direito de todos e um dever de cada um”, frisa Antonio Carlos Turner.
Com informações da
