Nesta terça-feira (5), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a obrigatoriedade do sistema “Atesta CFM“, criado para combater o uso de atestados médicos falsos em empresas. Desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o sistema permite que empresas e profissionais de saúde verifiquem a autenticidade dos atestados, facilitando a identificação de fraudes e evitando a aceitação de documentos falsos.
A proposta de uma plataforma centralizada para emissão eletrônica de atestados médicos pode trazer mudanças significativas para empregadores, trabalhadores e profissionais de saúde em todo o Brasil. Segundo Marco Aurélio Bussacarini, fundador da Aventus, empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, mesmo sem a obrigatoriedade, a iniciativa apresenta tanto vantagens quanto desvantagens, que precisam ser analisadas em diferentes contextos de saúde no país.
A implementação de uma plataforma eletrônica para a emissão de atestados médicos pode trazer benefícios importantes em termos de segurança, padronização e eficiência. No entanto, os desafios de infraestrutura, complexidade e aceitação pelos profissionais de saúde devem ser considerados para que a solução seja prática, eficaz e sustentável a longo prazo”, destaca Bussacarini.
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Vantagens e desvantagens do Atesta CFM
Para que a plataforma funcione com eficiência, o CFM precisa avaliar sua viabilidade técnica e capacidade de escalabilidade, garantindo que o sistema suporte o alto volume diário de atestados emitidos no Brasil. Em abril de 2024, o país contava com 575.930 médicos ativos, o que equivale a 2,81 médicos por mil habitantes, colocando o Brasil entre os países com o maior número de médicos no mundo.
A padronização dos atestados permite que todos sigam diretrizes uniformes, promovendo transparência e garantindo que unidades de saúde apliquem as mesmas regras. “Com um sistema centralizado, a verificação da autenticidade dos atestados se torna ágil e eficaz, possibilitando que empregadores reduzam ausências injustificadas e promovam um ambiente de trabalho mais produtivo”, ressalta o Dr. Marco Bussacarini.
Apesar desses benefícios, a variedade de diagnósticos, classificações médicas (CID) e necessidades clínicas torna o processo de emissão de atestados bastante complexo. Se a plataforma não for capaz de atender a essas especificidades, os médicos poderão enfrentar dificuldades no uso do sistema, comprometendo sua funcionalidade.
Além disso, a conectividade com a internet ainda é precária em várias regiões do Brasil, especialmente em áreas remotas. Uma pesquisa de 2020 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) aponta que 18% dos postos de saúde ainda não possuem internet. Essa falta de acesso à tecnologia pode impedir que unidades de saúde menores adotem o sistema do CFM, limitando seu alcance justamente onde é mais necessário.
Muitas prefeituras e hospitais também já possuem seus próprios sistemas de emissão de atestados. A imposição da plataforma do CFM pode gerar conflitos e sobreposição de sistemas, resultando em custos adicionais de adaptação e resistência por parte dos profissionais de saúde que já utilizam outras ferramentas.
Com o alto volume de atestados médicos emitidos diariamente no Brasil, a plataforma precisa ser escalável para atender à demanda. Se a infraestrutura do sistema não for robusta o suficiente, podem ocorrer lentidão, falhas e insatisfação dos usuários”, ressalta o especialista.
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