Aplicativo para marcação de consultas por celular, pulseira para identificar idosos, autistas e pessoas com Alzheimer, Parkinson e epilepsia; oferta de alimentos sem lactose nas escolas da rede estadual de ensino; um programa para incentivo à prática de atividades físicas e até ações específicas de apoio à atuação de doulas durante a gravidez, o parto e o pós-parto.
Tudo isso são propostas aprovadas neste início de ano legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os textos seguem para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Com o objetivo de ajudar a população do Rio a conhecer mais as propostas de políticas públicas para as áreas de saúde, bem-estar e sustentabilidade que estão sendo discutidas ou aprovadas no estado, ViDA & Ação volta a abrir espaço para mostrar estas iniciativas, em sua Agenda Positiva especial. Conheça os projetos de lei aprovados nestas duas primeiras semanas de gestão legislativa.
Aplicativo para marcação de consultas
A rede fluminense pública de saúde poderá ter um aplicativo para a marcação de consultas pelo celular. É o que determina o projeto de lei 2.842/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela nesta quinta-feira (14/02), em segunda discussão, na Alerj.
Segundo o projeto, o agendamento de consultas só poderá ser realizado com encaminhamento médico. O aplicativo deverá ser gratuito e compatível com os sistemas Android, iOS e Windows Phone.
Com esse recurso, o cidadão poderá agendar sua consulta com a facilidade e a agilidade que merece e necessita, o que vem ao encontro do que preconiza o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na nossa Carta Magna”, explicou a autora.
O texto também determina que o Estado do Rio informe pela internet, em seu site oficial, a lista de espera atualizada dos pacientes inscritos no Sistema de Regulação do EstaDO
Pulseira para identificar idosos, autistas e doentes crônicos
Pessoas com Alzheimer, Mal de Parkinson, epilepsia, autistas e idosos e outros em situação de vulnerabilidade podem passar a receber do Governo do Estado uma pulseira de identificação. É o que define o projeto de lei 2.000/16, do deputado Filipe Soares (DEM), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Alerj nesta quinta-feira (14).
Segundo o projeto, a pulseira deverá conter um código para o acesso de informações como o nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes. O acessório, que deverá ser feito de material resistente, a prova d’água e de difícil remoção, será distribuído gratuitamente pelo Governo do Estado, que será responsável pelo cadastro dos interessados.
Esse projeto é para dar mais segurança às pessoas que tenham essas doenças e suas famílias. A doença de Alzheimer, por exemplo, é a principal responsável pelo desaparecimento da memória de uma pessoa. Às vezes, os que sofrem desse mal deixam de reconhecer seus familiares e fogem de casa”, justificou o autor da proposta.
Segundo ele, com a aplicação desta norma, “quando alguém achar-se perturbado, desorientado ou sofrer um acidente por consequência de sua condição física, a autoridade policial, de saúde ou de assistência do Estado poderá fornecer as informações necessárias sobre a pessoa envolvida”.
Rio terá programa de incentivo à prática de atividades físicas
Também na quarta-feira (13), foi aprovado, em redação final, o projeto de lei 821/15, do ex-deputado Benedito Alves, que cria programas de incentivo à prática de atividades físicas no estado.
O projeto prevê que o Executivo incentive a realização de atividades esportivas e de palestras sobre a importância dos exercícios físicos para a população. Os eventos deverão ser sempre coordenados por uma equipe multidisciplinar composta por professores de educação física credenciados, médicos e fisioterapeutas.
O Executivo poderá firmar parcerias para a realização dos programas. Toda atividade física e prescrição de exercícios serão ministradas, exclusivamente, por profissionais de Educação Física registrados no órgão de classe competente.
Merenda de escolas deve incluir alimentos sem lactose
As merendas escolares da rede pública estadual de ensino deverão ter alimentos próprios aos alunos que tenham intolerância à lactose. É o que determina o projeto de lei 939/15, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 6 de fevereiro, em segunda discussão.
A proposta altera a Lei 4.746/06, que já determinava a disponibilização de um cardápio próprio aos alunos com diabetes. O novo projeto também obriga que os pais ou responsáveis comprovem as condições de saúde dos alunos através de atestado médico. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
Existem casos de crianças que vieram a óbito por causa da intolerância à lactoses. As escolas estaduais nunca fizeram um cardápio específico para estas crianças e algumas nutricionistas me procuraram para que um projeto deste tipo fosse elaborado”, explicou Rosenverg Reis.
Toda Mulher merece uma Doula
O Estado do Rio pode ganhar o programa Toda Mulher Merece uma Doula, que reunirá políticas públicas para a atuação destas profissionais durante a gravidez, o parto e o pós-parto. É o que define o projeto de lei 4.274/18, do deputado Carlos Minc (PSB), que foi aprovado no dia 5, em segunda discussão.
As doulas são acompanhantes de parto escolhidas pelas gestantes, que visam prestar suporte contínuo para favorecer a evolução do parto e o bem-estar da mulher grávida. De acordo com o texto, a política deverá atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualizadas em 2018, e às Diretrizes para Parto do Ministério de Saúde, de 2017.
Estão entre os objetivos do programa: desenvolver políticas de inclusão de doulas no serviço de saúde do Estado do Rio, articular tais políticas entre órgãos municipais de saúde, implementar a formação e capacitação de doulas e desenvolver material informativo sobre a atenção multidisciplinar no ciclo gravídico-puerperal. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma.
Com informações da Alerj
