A nova lei que libera o comércio de remédios para emagrecer, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados esta semana (dia 20 de junho) está causando polêmica. De um lado, sociedades médicas comemoram a medida (leia aqui). De outro, entidades de defesa do consumidor e da saúde coletiva são contra e exigem que o presidente Michel Temer vete a liberação, ” considerando os riscos aos pacientes e os prejuízos à saúde pública caso seja liberada definitivamente a comercialização e o consumo dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”.
A nova lei derruba as Resoluções 52/11 e 50/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia e regulamentava a venda de inibidores de apetite. Além de repudiar a decisão, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançaram nas redes sociais, nesta sexta-feira (23), a campanha #VetaTemer, não libere os remédios para emagrecer proibidos pela Anvisa.
De acordo com o Idec e a Abrasco, o uso desses medicamentos, proibido na Europa e em vários países, “conforme evidências científicas mundialmente consagradas”, faz aumentar o risco cardiovascular e não há comprovação de que contribuem para a diminuição do peso corporal e para o controle da obesidade. “Esses derivados das anfetaminas são substâncias psicoativas que prejudicam o sono e alteram o comportamento e o humor. Medicamentos têm papel reduzido e complementar no tratamento do sobrepeso, que deve ser baseado no apoio nutricional, pedagógico e psicológico para que o paciente consiga alterar seus hábitos e modos de vida”, diz o texto.
Ainda segundo as entidades, assim como em 2014, quando deputados e senadores aprovaram o Decreto Legislativo 273/14 suspendendo a primeira proibição da Anvisa, também agora prevaleceram interesses privados sobre a saúde e o bem estar coletivo. “A liberação atende exclusivamente ao lobby e poder econômico das empresas farmacêuticas e dos prescritores que lucram com a produção, a venda e as comissões sobre remédios para emagrecer. Cabe ressaltar que diversos parlamentares receberam em eleições financiamento de campanha da indústria farmacêutica”.
Em novo posicionamento divulgado nesta sexta-feira, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) reafirma sua decisão de apoiar a liberação porque “entende que diante do caminho político escolhido para resolução do retorno da comercialização dos derivados da anfetamina no Brasil, a assinatura desse projeto de lei pelo presidente em exercício Rodrigo Maia foi a melhor solução”.
“Esperamos que, em futuras situações polêmicas, possamos debater de maneira mais intensa e profunda precocemente, antes de buscar soluções políticas para questões relacionadas aos medicamentos no Brasil. No momento, cabe a indústria farmacêutica decidir pela retomada da produção comercial destes medicamentos, e isto será uma nova etapa”m disse Alexandre Hohl, vice-presidente da SBEM.
Veja aqui a nota oficial na íntegra do Idec e da Abrasco
NOTA CONJUNTA
Liberação de remédios para emagrecer: Idec e Abrasco exigem
veto de Temer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de junho, a liberação do comércio de remédios para emagrecer.
A lei que segue agora para a sanção de Michel Temer derruba as Resoluções 52/11 e 50/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia e regulamentava a venda de inibidores de apetite.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Câmara e exigir o veto de Temer, considerando os riscos aos pacientes e os prejuízos à saúde pública caso seja liberada definitivamente a comercialização e o consumo dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Proibido na Europa e em vários países, o uso desses medicamentos, conforme evidências científicas mundialmente consagradas, faz aumentar o risco cardiovascular e não há comprovação de que contribuem para a diminuição do peso corporal e para o controle da obesidade. Esses derivados das anfetaminas são substâncias psicoativas que prejudicam o sono e alteram o comportamento e o humor.
Medicamentos têm papel reduzido e complementar no tratamento do sobrepeso, que deve ser baseado no apoio nutricional, pedagógico e psicológico para que o paciente consiga alterar seus hábitos e modos de vida.
Assim como em 2014, quando deputados e senadores aprovaram o Decreto Legislativo 273/14 suspendendo a primeira proibição da Anvisa, também agora prevaleceram interesses privados sobre a saúde e o bem estar coletivo.
A liberação atende exclusivamente ao lobby e poder econômico das empresas farmacêuticas e dos prescritores que lucram com a produção, a venda e as comissões sobre remédios para emagrecer. Cabe ressaltar que diversos parlamentares receberam em eleições financiamento de campanha da indústria farmacêutica.
A aprovação da lei é uma afronta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atuam na segurança e controle da produção, comercialização e propaganda de medicamentos, atuação que requer inclusive proibições e restrições visando a garantia da saúde da população.
Para isso, a Anvisa deve contar com autonomia e independência em relação aos partidos, empresas, corporações e interesses privados. Suas decisões técnicas e sanitárias não podem ser substituídas pelo juízo político, conforme definiu o STF em 2016. Recorreremos, portanto, ao Judiciário, se a lei for sancionada.
Em defesa do SUS e da ANVISA, conclamamos a todos que se juntem à nossa ação e campanha: #VETATEMER, NÃO LIBERE OS REMÉDIOS PARA EMAGRECER PROIBIDOS PELA ANVISA.
